Diante do desafio de fiscalizar compras feitas por órgãos de 853 municípios espalhados por um território maior do que a da França, além das compras do próprio governo estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) desenvolveu um sistema capaz de fazer um pente fino nas aquisições e contratos feitos com dinheiro público. A iniciativa foi uma das finalistas do Prêmio Innovare deste ano, na categoria Tribunal.
A partir do acesso ao banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o sistema do Tribunal de Minas cruza as informações das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos fornecedores dos entes públicos mineiros. Dessa forma, o tribunal tem como saber de quem o ente público comprou, o quanto pagou, o que adquiriu e comparar os valores pagos a cotações de mercado dos mesmos produtos.
“A principal inovação está no acesso inédito e em tempo real à base de notas fiscais eletrônicas do Estado e o seu cruzamento com outras bases e informações disponíveis, apoiados na doutrina da inteligência com uso de metodologia e tecnologia de ponta”, explica a diretora-geral do Tribunal de Contas mineiro, Raquel de Oliveira Simões. Constatada a possibilidade de superfaturamento, um alerta é emitido pelo sistema para que os técnicos da área de controle façam a verificação.
O cruzamento das notas fiscais com as informações dos bancos de dados é feito automaticamente pelo sistema, sem a necessidade de intervenção dos servidores. “O programa ajuda a identificar o que, quando e onde fiscalizar, preventiva e concomitantemente”, detalha Raquel de Oliveira Simões. Segundo ela, o banco de dados do tribunal conta atualmente com 12 milhões de notas fiscais eletrônicas, totalizando R$ 64 bilhões em compras.
A partir da constatação de uma movimentação expressiva de recursos na compra de medicamentos, o TCEMG optou por criar uma malha eletrônica específica para a fiscalização da compra de medicamentos, criada a partir do cruzamento de dados e informações de diversos órgãos, internos e externos.
Emitidas as notas de compra pelos fornecedores, os preços pagos pelos municípios são comparados a um banco de dados com as cotações do mercado e as variações normais de preço, a fim de verificar se pode ter havido superfaturamento. Apenas na aquisição de medicamentos foram abertos 24 processos de representação para responsabilização dos ordenadores de despesas, a fim de recuperar R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos.
Iniciado em julho de 2013, o projeto do TCEMG recebeu o nome de Suricato, em homenagem aos mamíferos que vivem em bandos e se dividem na tarefa de guardar suas tocas.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
