Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da aprovação da Resolução n. 223, em abril de 2016, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começa a ganhar o país. No Ceará, o projeto-piloto está sendo testado na 4ª Vara Criminal da comarca de Caucaia. “Essa iniciativa é muito positiva, especialmente para a sociedade, pois evita que os apenados fiquem presos além do tempo devido, permitindo uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou a juíza Themis Pinheiro Murta Maia, titular da unidade.
Criada para dar um salto de qualidade na gestão processual do cumprimento de penas no país, a ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Além de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com o sistema, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
Grupo de trabalho – Interessada no projeto, no início de setembro, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, que está sob a coordenação do juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior.
“Esse sistema é extremamente importante porque, além de ser gratuito, ajuda no combate à morosidade processual, um dos grandes desafios do Poder Judiciário”, ressaltou o magistrado, que é titular da 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. A ideia, segundo ele, é, aos poucos, levar o sistema para comarcas do interior do estado e, posteriormente, para Fortaleza.
Parceria – O SEEU é resultado de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que, em 2011, criou o sistema base, agora adaptado a tribunais de todo o país. Nos últimos cinco anos, a corte paranaense registrou economia de recursos com manutenção de sistema, postagem e material de escritório, assim como no aluguel do antigo espaço para armazenamento de processos físicos. Também houve ganhos em recursos humanos, pois além da tramitação em formato digital, o cálculo automático de penas substituiu seis horas de trabalho de um servidor. Desde a implantação do sistema no Paraná, foi registrado um aumento de 400% na quantidade de benefícios concedidos.
Além do Ceará, já aderiram ao Sistema os tribunais de Minas Gerais, Piauí, Distrito Federal, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia e Mato Grosso, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
