Sistema de bloqueio eletrônico de valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça, o BacenJud 2.0 foi responsável em 2017 pela recuperação de R$ 18,3 bilhões associados a processos judiciais diversos, conforme dados fornecidos pelo Banco Central.

Neste ano, entre janeiro e março, o resgate pela penhora on line somou R$ 3,997 bilhões em recuperação de recursos em benefício de pessoas que recorrem ao Poder Judiciário em busca de direitos.

A tendência é que a recuperação de ativos para pagamento de dívidas em processos judiciais aumente à medida que o sistema de penhora on line for aprimorado e mais bens de devedores forem rastreados no Sistema Financeiro Nacional (SFN), o que significa uma vantagem direta ao cidadão e à sociedade.

Entre os resgates efetuados pelo BacenJud constam valores para o pagamento de dívidas trabalhistas e a quitação de obrigações como débitos vencidos e não pagos de benefícios previdenciários e no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, entre outros tipos de dívidas.

Caminhos do dinheiro

O conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do Comitê Gestor do BacenJud 2.0, ressalta que a penhora eletrônica é um instrumento valioso no rastreamento de recursos para quitar dívidas sentenciadas.

O magistrado lembra, no entanto, que devedores recalcitrantes são experts em ocultar patrimônio e desviar bens a fim de fugir das obrigações de pagamento. Por esse motivo, diz, o sistema necessita de aprimoramentos permanentes para que seja capaz de “fazer o caminho do dinheiro”, assegurando uma eficaz  varredura de recursos. 

Mesmo com os avanços da penhora on line, a capacidade de muitos devedores em ocultar patrimônio e colocar seus bens fora do radar da Justiça é um dos motivos para que parte das ordens judiciais de bloqueio não seja cumprida.

“Quanto mais a gente aperfeiçoa o sistema, mais os devedores recalcitrantes encontram meios de escapar”, lembra Luciano Frota. “E não podemos caminhar na contramão disso, temos que seguir aperfeiçoando o sistema”, acrescenta o conselheiro.

Rastreamento em renda fixa e variável

Quando o BacenJud entrou em operação, os bloqueios se limitavam a valores depositados em contas correntes. Com o tempo, a penhora on line foi ampliada para as contas de poupança e as contas em cooperativas de crédito, aumentando o alcance da recuperação de valores.

Em mais um avanço, no início de abril foi publicada uma nova versão do regulamento do sistema, permitindo que os resgates passem a abranger, também, os valores em contas de investimento no segmento da renda fixa. Com isso, devedores sentenciados em processos judiciais sem valores em contas bancárias, mas com investimentos em títulos públicos ou em títulos de renda fixa privados — tais como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) –, poderão, a partir de ordens judiciais, ter os ativos bloqueados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

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A partir dessa ampliação, além dos bancos e das cooperativas de crédito, também as corretoras de valores, financeiras e distribuidoras de valores passaram a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de recursos de terceiros para o pagamento de dívidas em processos judiciais.

O chefe-adjunto de Unidade do Banco Central, Luis Carlos Spaziani, informa que outros aprimoramentos estão em curso e que a próxima modificação será incluir os investimentos de renda variável entre as modalidades do bloqueio eletrônico. 

A mudança prevista para entrar em vigor nos próximos meses ampliará a capacidade de rastreamento de bens de devedores da Justiça pelo BacenJud, trazendo alento e esperança para as pessoas que recorrem ao Poder Judiciário para reaver valores que lhe são devidos, seja por questões fiscais, trabalhistas ou contratuais.

Ao chamar a atenção para a importância do BacenJud, Luciano Frota ressalta que o funcionamento do sistema e os aperfeiçoamentos não têm qualquer relação com o nível de crédito na economia e com os custos dos empréstimos e financiamentos. A penhora on line é, destaca ele, exclusivamente um instrumento para a recuperação de valores de dívidas sentenciadas.

“As mudanças no BacenJud visam, tão somente, assegurar maior efetividade às decisões judiciais. Não têm, portanto, nenhuma relação coma política de crédito”.

Luciana Otoni 

Agência CNJ de Notícias