De abril a setembro deste ano, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 4 milhões de acessos por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão), que resultaram na prisão de 4 mil foragidos da Justiça, denunciados à Polícia.
O BNMP foi regulamentado pela Resolução CNJ n. 137, de 13 de julho de 2011, e pode também ser acessado diretamente pelo Portal do CNJ. Sua finalidade é facilitar o conhecimento, por qualquer pessoa, de mandados de prisão não cumpridos. A partir das informações fornecidas pelo sistema, o usuário pode fazer denúncias à Polícia e contribuir para a prisão de foragidos.
“O BNMP ė importante ferramenta a serviço da sociedade civil e do poder público de modo a proporcionar rápida verificação da existência de ordem judicial de prisão. E por isso atua em favor da segurança pública, aproximando o cidadão do sistema de justiça penal”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
Até a última sexta-feira (3/10) o BNMP registrava 404.198 mandados de prisão aguardando cumprimento, 346.558 cumpridos e 46.252 expirados (mandados de prisão preventiva, provisória ou temporária, cujos prazos de validade, estabelecidos pelo juiz, venceram).
Parcerias – O Sinesp Cidadão foi lançado pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano e começou a operar apenas com informações sobre veículos, permitindo ao cidadão consultar situação de roubo ou furto de determinado carro, motocicleta ou caminhão. Isso é possível porque, por meio do aplicativo, o usuário tem acesso ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De janeiro a setembro, a partir de 94 milhões de consultas, o sistema contribuiu para a localização 87 mil veículos roubados.
O sistema foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A iniciativa busca aproximar o cidadão dos órgãos de Segurança Pública de maneira direta e objetiva. Dentro dessa estratégia, a Pasta federal solicitou o apoio do CNJ, que disponibilizou, em 24 de abril, os dados do BNMP para consulta via Sinesp Cidadão.
Para consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão pelo Sinesp, basta o usuário digitar o nome ou número de algum documento da pessoa investigada, como RG, CPF e Título de Eleitor. Em seguida o módulo vai mostrar se há contra ela uma condenação na Justiça ou uma ordem judicial de prisão.
A página do Sinesp na internet (https://www.sinesp.gov.br/sinesp-cidadao) orienta que, caso o usuário descubra um veículo roubado ou um foragido da Justiça, ele deverá informar imediatamente a Polícia pelo telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como aproximação ou a abordagem por conta própria.
Desde janeiro, foram registrados 2,5 milhões de downloads do Sinesp Cidadão, que está disponível para Android, Windows Phone e para o sistema IOS, nas respectivas lojas virtuais. Em breve, segundo o Ministério da Justiça, a ferramenta deve estar acessível via plataforma Blackberry.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
