O sistema que reunirá informações técnicas para subsidiar magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde foi apresentado na 41ª Reunião do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), em Rondônia. O projeto foi inaugurado no ano passado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e foi apresentado nesta-feira (19/5) pelo supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian.
Segundo o conselheiro Hossepian, o encontro contribuiu para sensibilizar os juízes estaduais e federais para a observância da Resolução n. 238/2016, que institui os comitês estaduais de saúde como instâncias adequadas para encaminhar soluções e garantir a melhor forma de prestação jurisdicional nessas questões.
Para ele, os encontros reforçam a importância do encaminhamento desses processos aos comitês estaduais de saúde. “Eles são o espaço correto de debate e informação, incorporado pelo SUS e pela Justiça”, afirmou.
De acordo com a resolução, os comitês auxiliarão os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) que, constituídos de profissionais da saúde, deverão elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências. Atualmente, 20 tribunais contam com NATs-Jus para dar apoio aos juízes. A ideia é que todos os Tribunais Estaduais, além do Distrito Federal, e os cinco Tribunais Regionais Federais contem com esse apoio.
Sistema
Caberá ao CNJ resguardar as informações desse banco de dados e torná-las acessíveis aos juízes. O sistema conterá notas técnicas e pareceres técnicos científicos elaborados a partir da medicina baseada em evidências, emitidos pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), além de outros pareceres já existentes em outros bancos de dados. Os documentos serão elaborados com o apoio de bibliotecas especializadas, como a do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
