Ao fazer a abertura do Painel Sistema Penitenciário e Execução Penal, no XI Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília, o conselheiro Márcio Schiefler Fontes destacou os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas do sistema carcerário do País.
“A gestão da ministra Cármen Lúcia se propôs, desde o início, a promover uma mudança de patamar em relação aos problemas do sistema carcerário. Ao meu sentir, atualmente, esse é o principal assunto do Judiciário do Brasil”, afirmou o conselheiro, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) foi desenvolvido pelo CNJ para reunir dados processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado para fazer frente à falta de informações qualificadas da população presidiária.
“O Poder Judiciário não assiste de forma passiva à crise instalada no sistema prisional. Mais do que uma política, trata-se do cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Márcio Schiefler.
Nos julgamentos do Recurso Extraordinário 641.320 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, STF determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema penitenciário.
Schiefler agradeceu o esforço do DMF, do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, assim como de juízes e de tribunais na implantação do BNMP 2.0. O sistema já está em funcionamento em Roraima, onde 100% dos custodiados estão incluídos no cadastro. A plataforma será estendida, em 6 de dezembro, aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.
Crise de informação
Juíza auxiliar do DMF, Maria de Fátima Alves da Silva, responsável pela implementação do PNMB 2.0, falou sobre a crise do sistema penitenciário, que vai da falta de infraestrutura mínima nas unidades penais à ausência de informações confiáveis a respeito da população carcerária. “É inquestionável a fragilidade das informações do sistema penitenciário, que nem sempre refletem a situação jurídica dos custodiados”, disse.
Diante desse cenário, a juíza destacou a iniciativa do Judiciário em tentar sanar essa carência com a elaboração de uma ferramenta digital que cataloga em um banco de dados dinâmico cada movimentação do processo de um preso no País.
O BNMP 2.0 é um desdobramento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Em agosto de 2015, o Supremo determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema penitenciário.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
