O sistema de Justiça do Acre será submetido a correição a partir das 14 horas desta terça-feira (4/6), com a finalidade de apurar indícios de prática de infração disciplinar no Tribunal de Justiça do estado. Os trabalhos serão realizados por uma equipe de juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça.
O procedimento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, após a desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, relatar os indícios de irregularidades ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. O relato foi feito por meio de ofício encaminhado à presidência do STF e remetido à Corregedoria Nacional de Justiça.
Em portaria assinada na noite desta segunda-feira (3/6), o ministro Francisco Falcão instaurou a correição nas unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo grau a partir desta terça-feira e determinou que os trabalhos forenses prossigam normalmente.
A Corregedoria Nacional de Justiça tem competência para realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
Agência CNJ de Notícias
