Nesta terça-feira (1/9), às 11h30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o anteprojeto de lei para as ações coletivas. A proposta será entregue pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Isabel Gallotti, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila e pelo secretário especial de Programas do CNJ, Richard Pae Kim, por determinação do presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli.

O projeto busca aperfeiçoar os marcos legais e institucionais dos direitos difusos e coletivos e acelerar o andamento de ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança coletivo, por exemplo. Ele é fruto de grupo de trabalho instituído pelo CNJ por meio da Portaria nº 152/2019, com a coordenação da ministra Maria Isabel Gallotti.

O subgrupo de propostas legislativas foi formado pelos juristas: conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes, os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e Bruno Dantas (TCU), os desembargadores Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (TRF2) e Sérgio Seiji Shimura (TJSP), o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, o juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio (TJSP), o promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel (MP/SP) e os advogados Fredie Souza Didier Júnior, George Abboud, Humberto Theodoro Júnior, Patrícia Miranda Pizzol, Teresa Celina de Arruda Alvim e Welder Queiroz dos Santos.

Agência CNJ de Notícias