Desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, Defensoria e OAB assistiram à palestra da presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (Consej), Maria Tereza Gomes, sobre o Sistema Business Inteligence (BI), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira (16/1). Em uso em 20 estados, a ferramenta vai auxiliar as autoridades da Justiça e da Segurança Pública do estado no acompanhamento e gerenciamento da situação penal dos presos condenados e provisórios.
O Sistema BI, desenvolvido pelo governo do Paraná, integra bases de dados para gerenciamento de informações que podem ser cruzadas e aplicadas no acompanhamento dos processos envolvendo a privação de liberdade e deve ser alimentado pelas autoridades envolvidas na execução penal. A ferramenta foi colocada à disposição do governo estadual, do Poder Judiciário e de outras instituições por meio de senhas. O próximo passo é definir quem será o gestor do sistema.
“Não temos uma solução pronta para a execução penal. Mas essa ferramenta de gestão, se bem alimentada, vai permitir que as autoridades conversem ente si, sem precisar entrar no presídio”, disse a presidente do Consej, que também é secretária de Justiça e Cidadania do Paraná. A falta de integração das informações entre os órgãos da Justiça e do governo com a execução penal é uma das dificuldades apontadas pelos magistrados na condução dos processos da área criminal e na gestão carcerária.
Propósito – Para a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, esse recurso é importante para o controle da gestão carcerária no estado pelo Executivo e da execução penal pelo Judiciário. “Vamos contribuir para que o sistema seja alimentado corretamente e sirva ao propósito final de melhorar a situação carcerária”, disse a desembargadora.
A importância da ferramenta para a gestão do sistema prisional também foi confirmada pela vice-presidente, Anildes Cruz. O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (TJMA), anunciou, ao final da palestra que, ainda nesta semana, todas as informações relativas aos réus presos deverão ser inseridas no sistema pelo Judiciário.
A desembargadora Nelma Sarney, corregedora-geral da Justiça, destacou que uma das dificuldades encontradas pelos juízes criminais é localizar informações essenciais sobre a situação do preso, como, por exemplo, onde ele se encontra.
Os dados sobre a situação dos presos das delegacias de polícia deverão ser cadastrados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, e dos presos das penitenciárias, pela Secretaria de Justiça. Caberá ao Poder Judiciário alimentar o sistema com informações sobre a identificação do preso, data de início e término da pena, regime prisional, benefícios a que tem direito, entre outras.
Capacidade – De acordo com dados preliminares já introduzidos no sistema pela Secretaria de Justiça até esta data, relativos ao sistema penitenciário, o Maranhão tem capacidade para 2.966 presos, estando com 3.939 vagas ocupadas. Do total de presos, 95% são do sexo masculino.
Fonte: TJMA
