Sistema da Justiça Federal paulista agiliza elaboração de documentos nos processos

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Em todos os gabinetes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o sistema SIGMA levou inovação para ranquear modelos de ato judiciais, economizar tempo e aperfeiçoar as decisões de magistrados e magistradas. A ferramenta auxilia na produção de minutas. A facilidade na busca de modelos apoia a produção intelectual, evita a possibilidade de decisões conflitantes, incentiva a melhora gradativa dos textos base e acelera a produtividade.

O sistema funciona dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe) e vai além de uma simples adereço tecnológico, pois ajudou na forma de trabalhar de servidores e servidoras. “A inovação é uma mudança de processo de trabalho, não é necessariamente tecnológica”, reflete Maíra Záu, assessora de desenvolvimento integrado e gestão estratégica no TRF3.

O SIGMA utiliza como recurso uma ferramenta de inteligência artificial, o SINARA, que identifica o assunto de um processo e sugere modelos de minutas já usadas em outras oportunidades. A pessoa que redige a minuta pode combinar mais de um modelo e, com a ajuda do sistema, realizar decisões mais assertivas.

Antes do sistema, encontrar o melhor modelo para embasar uma decisão não era uma tarefa simples “Achar as minutas corretas era uma tarefa simples se um gabinete tinha 10 delas, o que nunca era o caso. Um gabinete trabalha hoje com mil, dois mil modelos. E o SIGMA atua para encontrar o melhor deles de forma rápida”, explica Fábio Collado, diretor do Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do TRF3.

Collado destaca que outro benefício do projeto está em apresentar modelos, por vezes, nem pensados por servidores e servidoras. “É possível encontrar uma decisão que não era a que o magistrado estava procurando. Mas, quando indicada no sistema, o servidor observa que também é uma resolução viável.”

Segurança jurídica

No desenvolvimento da solução, uma das preocupações foi com a independência de cada magistrado e magistrada. De acordo com o desembargador do TRF3 Paulo Sérgio Domingues, a inteligência artificial não invade um veredito. “O controle da decisão permanece na mão de quem está elaborando a minuta. O SIGMA não revela uma sentença pronta, mas apresenta quais os modelos mais adequados para cada caso.”

Outro fator que garante a segurança jurídica do processo é que cada gabinete conta com seus próprios modelos. “Quando o servidor abre o SIGMA, ele está procurando modelos no acervo de decisões do próprio magistrado.”

Existe ainda um grupo de validação ética para verificar se os modelos propostos estão de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Domingues destaca que todo o projeto, sua segurança e o sucesso ocorrem por conta das próprias pessoas que o desenvolveram. “Sãos eles os grandes responsáveis pelo sistema.”

Hoje, qualquer tribunal do Brasil pode instalar o SIGMA. Por conta de sua integração com o PJe, o sistema é replicável em qualquer tribunal. “Na plataforma de projetos do CNJ, o SIGMA está presente. Quem quiser pode buscar nela.”