Com objetivo de estabelecer procedimentos ao tratamento de adolescentes e jovens indígenas no caso de apreensão, de apuração de ato infracional ou de cumprimento de medida socioeducativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução nesta terça-feira (26/9), durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2023, no julgamento
O tráfico de drogas é a segunda maior causa de internação de adolescentes (24%), atrás apenas de roubo (36%), segundo dados do CNJ de 2020.Desde 1999, a atividade está listada entre as piores formas de trabalho infantil, como estabelecem a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Santos Júnior esteve no Espírito Santo na última semana, em missão com o objetivo de conhecer melhor o funcionamento do sistema socioeducativo no estado e avaliar o atendimento que tem sido prestado aos adolescentes em conflito
Com o objetivo de acelerar a nacionalização do programa Novos Caminhos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta quarta-feira (23/8) visita técnica para magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça do Pará (TJPA), Alagoas (TJAL), Amapá (TJAP), Rio Grande do Sul (TJRS) e Tocantins (TJTO). O
A ausência de critérios objetivos e sistematizados, que considerem as necessidades de adolescente que infringiu a lei, na definição da medida socioeducativa é discutida no artigo A importância da utilização de critérios de avaliação fundamentados em evidências na aplicação das medidas socioeducativas pelos magistrados brasileiros. Publicado na sétima edição da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (25/7), uma ferramenta que vai transformar o acompanhamento de ações da Justiça Juvenil em todo o país. A Plataforma Socioeducativa (PSE) automatiza a gestão de processos e emite alertas de prazos para magistrados e magistradas, além de criar uma base
Encerrando a série de Encontros dos GMFs e da Justiça Juvenil, representantes dos estados do Centro-oeste, Norte, Sudeste e Sul estiveram em Brasília para trocar experiências e discutir as melhores práticas e os desafios da realidade do sistema socioeducativo em seus estados. O debate presencial, realizado em pequenos grupos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu mais uma edição do Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFS) nesta semana, em Brasília, reunindo cerca de 90 representantes de tribunais de todas as unidades da federação. Durante os cinco encontros ao longo do mês de julho, cada um
Sentença proferida na comarca de Eirunepé (município distante 1.245 Km de Manaus) julgou procedente representação do Ministério Público do Estado do Amazonas contra adolescente indígena pela prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 121 do Código Penal (homicídio). Respondendo cumulativamente pela Vara Única da comarca, a
As oportunidades e desafios para atuação do Judiciário no sistema socioeducativo pautaram novas rodadas de encontros promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na Justiça Juvenil. Na sexta-feira (7/7), o Encontro Nacional da Justiça Juvenil reuniu na sede do CNJ em Brasília magistradas, magistrados e servidores do
