Previstos na Lei de Execução Penal de 1984, os Conselhos da Comunidade têm a função de ampliar a participação da sociedade civil na formulação e no monitoramento das políticas penais locais, mas ainda enfrentam dificuldade para funcionamento. Como parte das atividades para fortalecer o trabalho dos Conselhos, o CNJ
Em seu sexto ano de execução, o programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualiza seu portfólio de ações com foco em uma sociedade mais segura para todas e todos a partir da transformação dos sistemas penal e socioeducativo. A iniciativa lançada em 2019 é coordenada
Nesta quarta-feira (22/5), quase 170 servidores, magistrados e membros do público externo participaram do Webinário Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e as inspeções judiciais no meio aberto do Sistema Socioeducativo de Alagoas. O evento, que alcançou todas as unidades judiciárias do estado com competência
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que policiais judiciais de tribunais brasileiros sejam deslocados para prestar auxílio humanitário ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Cerca de 30 policiais deverão permanecer no estado pelo período de duas
Com apoio da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça (GMF/TJPE), registrou, no último mês de abril, 100% dos municípios no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), desenvolvido
Garantir o acesso ao livro e à leitura no campo penal e socioeducativo é uma das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de apoiar novas trajetórias de pessoas que estiveram em conflito com a lei. Neste Dia Mundial do Livro – 23 de abril -, conheça
Em sua estreia, o programa TRE Volante atendeu 95 jovens que cumprem medidas socioeducativas em Pernambuco. A ação, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), aconteceu em março, durante a Semana do Jovem Eleitor, e percorreu Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) em diferentes cidades com kits biométricos itinerantes.
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou, na segunda-feira (25/3), reunião ampliada do sistema socioeducativo em Goiás para abordar a questão da saúde mental dos adolescentes internados em Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) para cumprimento de medida socioeducativa. A reunião
Foi assinada na última semana, portaria conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo, que dispõe sobre as diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Regulação de Vagas no âmbito do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Entre os princípios da Central estão a dignidade
Magistrados e magistradas de todo o país com atuação no sistema socioeducativo já podem usar o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas do Socioeducativo (Cniups) para realizar inspeções também no meio aberto. A ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponível para registrar as inspeções realizadas
