Atendendo à Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao jovem infrator e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes, o titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução
Diversos projetos inovadores e educativos desenvolvidos pela Justiça buscam ressocializar jovens em conflito com a Lei. Hoje, 22 mil estão internados nas 461 unidades socioeducativas em todo o Brasil. Histórias de sucesso incluem um embaixador da ONU, prêmios internacionais e parcerias para inclusão profissional dos adolescentes atendidos. Aos 16
Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento
Com o objetivo de orientar, de forma didática, o uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), cartilha destinada às secretarias de varas com competência para julgar processos
A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça, reuniu-se nesta semana com o secretário estadual da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, e com o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease-SC), Zeno Tressoldi, para discutir a criação do Núcleo de
As unidades de internação provisórias de Maceió passarão a contar, a partir do mês de julho, com o sistema de videoconferência, para a realização de audiências com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A medida foi anunciada durante reunião realizada na última quinta-feira (14), entre o corregedor-geral da Justiça,
A intervenção de muitos juízes das Varas de Infância e Juventude do País, ao se depararem com jovens que cometeram atos infracionais, tem ido muito além da simples aplicação da medida socioeducativa, conforme prevê a lei. Em diversos Estados, juízes estão conseguindo autêntica ressocialização desses adolescentes por meio
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e a Universidade Nove de Julho de São Paulo(Uninove) firmaram uma parceria para bolsas integrais em cursos de graduação a jovens acolhidos em abrigos de São Paulo. Para formalizar a parceria, o corregedor-geral, desembargador
O projeto “Visita Monitorada” do Poder Judiciário do Espírito Santo tem conseguido reabilitar jovens que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, situada na região metropolitana de Vitória/ES. A reabilitação se deve à parceria estabelecida com as famílias desses jovens. O projeto, que permite ao
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, esteve nesta sexta-feira (23/2) no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, em Belo Horizonte/MG, para verificar as condições de internamento dos adolescentes na unidade socioeducativa. A visita faz parte do trabalho de
