O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou a Recomendação n. 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Os conselheiros a aprovaram a norma nesta terça-feira (23/3) durante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um guia completo para orientar gestores na construção de programa de acompanhamento a adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. A iniciativa é inédita em âmbito nacional e propõe diretrizes, parâmetros, metodologias de trabalho e de articulação
Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a estimular um novo protagonismo do Judiciário nacional para a superação de desafios históricos no campo da privação de liberdade, por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de propor
A série informativa sobre Infância e Juventude, publicada periodicamente pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), apresenta em sua 11ª edição o tema Medidas socioeducativas: A execução da medida socioeducativa em meio fechado. O boletim aborda a importância e as características
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) oficializou a doação de 290 computadores para a secretaria estadual de Desenvolvimento Social, em evento na terça-feira (12). Os equipamentos, que eram usados pelo Poder Judiciário goiano e foram substituídos durante modernização do aparato tecnológico, vão ser utilizados em programas de educação
Para simplificar procedimentos e otimizar os fluxos de comunicação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos tribunais com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do CNJ aprovou, na sexta-feira (18/12), alterações na Resolução CNJ n. 214/2015. A norma regulamenta o funcionamento dos Grupos, que são responsáveis
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sexta-feira (18/12), na 79ª Sessão Virtual, novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes
“As variáveis que mais impactam a probabilidade de reiteração de atos infracionais são o tipo de vínculo familiar, a trajetória infracional precoce do adolescente e o consumo de drogas ilícitas em período anterior ao cumprimento da medida socioeducativa.” Essa conclusão foi apontada em artigo publicado recentemente pela Revista Direito GV, do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo diversas iniciativas para aprimorar o sistema socioeducativo, que atende a adolescentes em conflito com a lei. Algumas delas foram apresentadas nesta quinta-feira (3/12) pelo conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema
O número de infectados pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 46.215, com registro de 205 óbitos. Em unidades socioeducativas, são 4.520 casos da doença, com 22 mortes. Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 225% nos registros de Covid-19 entre as pessoas privadas
