Normativas

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) oferece apoio técnico para a construção e implementação de normativas e orientações do CNJ no campo da privação de liberdade. A seguir listamos orientações, resoluções e normativas referentes à Justiça Juvenil e ao  sistema socioeducativo:

AUDIÊNCIAS

• Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 1, de 29 de setembro de 2009.
• Resolução CNJ n. 330, de 26 de agosto de 2020.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS 

• Recomendação CNJ n. 98, de 26 de maio de 2021. 

CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 

• Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009.
• Resolução CNJ n. 165, de 16 de novembro de 2012. 

CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE 

• Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009.  

CENTRAL DE VAGAS DO SOCIOEDUCATIVO 

• Resolução CNJ n. 367, de 20 de janeiro de 2021. 

COVID-19 

• Resolução CNJ n. 329, de 30 de julho de 2020. 
• Resolução CNJ n. 330, de 26 de agosto de 2020. 
• Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020. 
• Recomendação CNJ n. 68, de 17 de julho de 2020.   
• Resolução CNJ n. 357, de 26 de novembro de 2020. 
• Recomendação CNJ n. 91, de 15 de março de 2021.  
• Recomendação Conjunta (CNJ, CNMP, MDS, MMFDH) n. 1 de 9 de setembro de 2020 
• Orientação Conjunta CNJ e Observatório Covid-19 Brasil de dezembro de 2021
• Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia de maio de 2020

DIVERSIDADE RELIGIOSA 

• Recomendação CNJ n. 119, de 28 de outubro de 2021  

EQUIPES INTERDISCIPLINARES

• Recomendação CNJ n. 2, de 25 de abril de 2006. 

ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (GMF) NOS TJs E TRFs 

• Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015. 
•  Resolução n. 368, de 20 de janeiro de 2021.

INSPEÇÃO 

• Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009. 
• Resolução CNJ n. 326 de Julho de 2020.

INTERNAÇÃO 

• Resolução CNJ n. 165, de 16 de novembro de 2012. 
• Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 1, de 29 de setembro de 2009. 
• Resolução CNJ n. 326, de julho de 2020. 

JUSTIÇA RESTAURATIVA

• Resolução CNJ n. 225, de 31 de maio de 2016. 

MIGRANTES

• Resolução CNJ n. 405, de 6 de julho de 2021 

MULHERES MÃES E GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE 

• Resolução CNJ n. 369, de 19 de janeiro de 2021.  

NÚCLEOS DE ATENDIMENTO INTEGRADO (NAIs) NO SOCIOEDUCATIVO

• Recomendação CNJ n. 87, de 20 de janeiro de 2021.  

POPULAÇÃO LGBTI

• Resolução CNJ n. 348, de 13 de outubro de 2020. 

PREENCHIMENTO DE SISTEMAS 

• Recomendação CNJ n. 59, de 17 de dezembro de 2019. 

PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE

• Resolução CNJ n. 498 de 4 de maio de 2023.  

MEDIDAS DE ATENÇÃO A PESSOAS DEPENDENTES DE DROGAS

• Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça n. 4, de 26 de abril de 2010. 

SELO INFÂNCIA E JUVENTUDE 

• Portaria CNJ n. 67, de 20 de maio de 2014. 

COMBATE À TORTURA

• Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça n. 15, de 31 de julho de 2014. 
• Resolução CNJ n. 414 de 02 setembro de 2021.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

• Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça n. 36, de 5 de maio de 2014.