Participação Social

O Plano Pena Justa foi construído a partir de um processo de ampla participação social, reforçando o compromisso do CNJ com a transparência e a inclusão. Em abril, foram realizados dois dias de audiência pública presencial em Brasília, permitindo que diversos segmentos da sociedade expressassem suas opiniões e sugestões diretamente aos formuladores do plano. O processo resultou em 417 contribuições, sendo 326 propostas já contempladas no texto inicial do plano, 60 não aplicáveis e 31 novas ações, que foram categorizadas e incorporadas ao plano. As participações na audiência foram 67% de pessoas físicas – entre elas, egressos do sistema prisional e familiares – e 38% de entidades da sociedade civil organizada, a maioria com atuação na área penal.

Além disso, uma consulta pública foi realizada por meio de formulário online, disponibilizado entre abril e maio para pessoas físicas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal. Ao todo, foram 5.205 propostas, sendo 80 novas, 3.883 já contempladas e 1.242 não aplicáveis ao plano. As novas ações foram ranqueadas, categorizadas e incorporadas à estrutura do plano. A participação contou com 93,4% de pessoas físicas e 6,6% de entidades da sociedade civil.

As sugestões que já estavam contempladas nas ações do plano inicial demonstraram a sintonia entre as demandas da sociedade e as estratégias planejadas. O processo colaborativo permitiu a contribuição ativa de cidadãs, cidadãos e entidades que lidam com a causa, evidenciando o esforço conjunto para promover um sistema carcerário mais justo e eficaz no Brasil.