Painéis Estatísticos
 | Portal Público Estatísticas BNMP 2.0 O Painel de Estatísticas do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é importante instrumento de transparência e acesso à informação para a sociedade brasileira. Trata-se de uma ferramenta online que disponibiliza dados estatísticos relevantes relacionados ao sistema prisional do país. No painel, os usuários têm acesso a uma variedade de informações sobre o número de pessoas presas, segmentados por gênero, tipos de prisão e internação, total de mandados de prisão pendentes de cumprimento (Foragidos e Procurados). |
 | Painel Estatístico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) O painel permite a combinação de filtros para análise de variáveis, incluindo tipos de regime e de penas em execução, motivos da condenação, gênero e faixa etária, com diferentes recortes geográficos. As informações são atualizadas automaticamente conforme o SEEU é operado por magistrados e outros atores do sistema de justiça, garantindo confiança e sustentabilidade na produção de dados. Para mais informações acesse a página. |
 | Painel Estatístico do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) O painel dispõe os dados estatísticos referentes às inspeções mensais realizadas nas unidades prisionais e registradas no sistema pelos magistrados competentes, contendo informações como condição e lotação dos estabelecimentos, além do quantitativo de pessoas privadas de liberdade por regime e histórico de inspeções. Para mais informações acesse a página. |
 | Painel Estatístico do Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) A Resolução CNJ n. 207, de 15 de outubro de 2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judicíario, determina que os tribunais deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça os dados anuais referentes ao absenteísmo, ao índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS), bem como as doenças mais frequentes diagnosticadas nas licenças saúde e durante a realização do EPS. Os dados apresentados no painel são referentes aos anos de 2015 a 2019 e permitem a consulta por ano, por tribunal, por sexo e por cargo ocupado (magistrado ou servidor). Para mais informações acesse a página. |
 | Painel Estatístico do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) O painel dispõe os dados estatísticos referentes às inspeções realizadas nas unidades e programas socioeducativos, tanto do meio fechado quanto do meio aberto e permite o monitoramento do acesso à direitos por adolescentes, bem como de ações de prevenção e combate à tortura nas unidades socioeducativas pelo Sistema de Garantia de Direitos. Para mais informações acesse a página. |
 | Painéis Estatísticos da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema IDH A UMF/CNJ detém a atribuição de elaborar painel público com informações sobre os casos pendentes de cumprimento integral (Res. CNJ n. 364/2021, art. 2.º, § 2.º), sem prejuízo da criação de outras ferramentas úteis ao monitoramento das medidas adotadas pelo Poder Público (e particularmente pelo Poder Judiciário), para o fim de cumprimento de sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas da Corte IDH. São eles: Painel de Tutelas de Urgência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Monitoramento das Decisões da Corte IDH em relação ao Brasil; Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade. Para mais informações acesse a página. |
 | Painel de Monitoramento da Resolução CNJ n. 369/2021 Desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), o painel dá mais transparência no acompanhamento do cumprimento dos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal e das ordens concedidas pelo STF nos Habeas Corpus n. 143.641/SP e n. 165.704/DF, que determinam a substituição da privação de liberdade por prisão domiciliar às gestantes, lactantes e mães, bem como aos pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência sempre que possível. Para mais informações acesse o manual.
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 | Painel de Monitoramento da Resolução CNJ n. 414/2021 O painel, desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), otimiza o acompanhamento da Resolução CNJ 414/2021, que “estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul.” Para mais informações acesse o manual. |
Conteúdo de responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
E-mail: dmf@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4796