O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial (Lei n. 10.216/2001) e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 487/2023).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem 15 dias para prestar informações sobre a ausência de documentos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) referentes à prisão e à soltura de uma custodiada, presa no Rio de Janeiro. Os dados farão parte do processo
Fundamentada em normativas nacionais e internacionais de prevenção e combate à tortura, entre as quais se destaca a Constituição Federal de 1988, foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na quinta-feira (27/4), resolução que estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e
Os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na luta contra a violação de direitos humanos foram apresentados, pela comitiva que representava o órgão, durante a 76ª Sessão do Comitê contra a Tortura (CAT), realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. O CAT atua na
Metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar o Poder Judiciário a equilibrar a superlotação carcerária de forma sustentável e permanente, a Central de Regulação de Vagas em breve será expandida para a Paraíba, seguindo o exemplo das tratativas já em andamento no Maranhão. O tema está
O 1.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi concluído na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça com a qualificação de 12.497 mil profissionais. O curso foi voltado para o reforço e a atualização de conhecimentos sobre o SEEU, ferramenta que
No mês em que se comemoram sete anos da criação do primeiro Escritório Social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança um manual que orienta o percurso de formação dos profissionais que atuam nesse serviço. Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos fomentados pelo CNJ com ação colaborativa entre os
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu cautelarmente a Portaria n. 8/2016 da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos artigos que restringiam a atuação de organismos de combate à tortura nas unidades prisionais do DF. A
A 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, inauguraram na sexta-feira (14/4), no município da região Norte fluminense, a terceira unidade do Escritório Social, voltado para acolhimento
Foi inaugurado o Escritório Social de Porto Alegre. Fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o espaço oferece serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. O objetivo é facilitar o
