O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, ações da Justiça relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. Na 138ª Sessão do Comitê,
A Resolução n.487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, foi tema de uma nova reunião na manhã desta segunda-feira (26/6), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Resolução determina que seja feita a progressão de pessoas com transtornos mentais custodiadas
O segundo Ciclo de Formação do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU), ferramenta construída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país em 36 tribunais, foi encerrado na última semana com 6.851 participantes. O evento
A Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica, evento inédito organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema ‘Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos’, foi encerrada nesta sexta-feira (23) abordando novos caminhos para a aplicação da monitoração eletrônica enquanto ferramenta efetiva ao contexto penal e como alternativa ao encarceramento.
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve nesta semana no Rio Grande do Norte para ajustar detalhes sobre a implementação e o lançamento da Plataforma Socioeducativa (PSE) no estado. A PSE é uma solução tecnológica que permite o acompanhamento gerencial de processos e medidas socioeducativas, e o
O uso indiscriminado da tecnologia sem preocupação com a individualização dos casos e acompanhamento por equipes especializadas, questões éticas sobre compartilhamento de dados e seletividade penal e racial foram temas abordados durante o segundo dia da Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica. O evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça
A utilização da monitoração eletrônica, pela Justiça Criminal, de maneira criteriosa, para evitar a retroalimentação de estigmas, da violência estrutural e do próprio sistema carcerário, foi ressaltada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira (21/6). Ao inaugurar
Na prévia do evento internacional inédito sobre monitoração eletrônica que começa nesta quarta-feira (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu especialistas de seis países para dialogar sobre boas práticas e desafios enfrentados em seus países. A abertura da Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica, que acontece na sede do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará os mutirões carcerários no país em julho, com uma nova metodologia que permite revisões processuais simultâneas e dá ênfase ao protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça de cada localidade. A medida foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 19/06, com gestores das pastas da Saúde e Justiça do Estado. O objetivo foi discutir as ações que deverão ser adotadas em Sergipe para o cumprimento
