O que são e para que servem as alternativas penais

As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei n. 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da investigação quando a pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista para o crime apurado

Tribunal capixaba amplia Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário

Por meio do Ato Normativo 123/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira (2/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, renovou e ampliou, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Dentre

Fotos: Nadson Fernandes/ TJCE

Audiência de Custódia será apresentada a governo, ao MP e à Defensoria

Grupo de trabalho formado por magistrados realizou, na última quarta-feira (1/7), reunião sobre a implantação do Projeto Audiência de Custódia na Comarca de Fortaleza. O encontro ocorreu no gabinete da desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora da equipe. Segundo a desembargadora, a reunião teve a finalidade de promover os “ajustes

Fotos: Nadson Fernandes/ TJCE

Fórum amplia sistema que agiliza envio de documentos para Justiça

Juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, policiais civis e servidores que atuam na área criminal participaram de reunião com a equipe do Projeto IntegraJus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi apresentar a esses profissionais a sistemática de envio eletrônico de expedientes e inquéritos policiais ao

Corregedoria e Sejap definem novas au00e7u00f5es para justiu00e7a criminal. Cru00e9dito: Divulgau00e7u00e3o/CGJ-MA

Corregedoria e Sejap definem ações para justiça criminal no Maranhão

Um encontro realizado nesta terça-feira (30/6) entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Justiça e Administração (Sejap) resultou na definição de novas ações para o sistema de justiça criminal do Maranhão. No encontro, a corregedora Nelma Sarney apresentou o projeto de remição pela leitura e

Verba pecuniária garante atendimento de crianças autistas no ES

O repasse das verbas provenientes de pena pecuniária pela Justiça está garantindo o atendimento de 90 crianças autistas no Espírito Santo. No ano passado, foram repassados para a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amae-ES) R$ 49,9 mil para contratação de pessoal e R$ 38,3 mil para

Foto: Gil Ferreira/Agu00eancia CNJ

Remição pela leitura já é realidade em diversos presídios brasileiros

Dois anos e meio após a sua aprovação, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura, já está consolidada em quase todo o país. O Tribunal de Justiça do Estado

Infu00e2ncia e juventide. Foto: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Vara da Infância do DF realiza capacitação para assistentes sociais

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) colaborou no curso de atualização para assistentes sociais, agentes complementares e estagiários do Serviço Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). A contribuição foi por meio da palestra sobre adoção proferida pelo supervisor da Seção de

Audiências de custódia no ES reduzem em 50% o número de presos provisórios

Em um mês de funcionamento, o projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levado ao estado do Espírito Santo pelo Ministro Ricardo Lewandowiski, reduziu em 50% o número de presos provisórios que ingressaram no sistema prisional do Espírito Santo. Entre os dias 21 de maio de

Sistema Carceru00e1rioLegenda: GMF de Mato Grosso discute alternativas para o encarceramento. Cru00e9dito: Divulgau00e7u00e3o/CGJ-MT

GMF de Mato Grosso discute opções para a cultura do encarceramento

Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso estiveram reunidos na Corregedoria-Geral da Justiça na quarta-feira (24 /6) para discutir medidas alternativas ao cárcere. Na pauta da reunião estiveram assuntos como a audiência de custódia, o Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de