O Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, instituído pela Portaria Conjunta n. 8/2024, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reuniu-se na última sexta-feira (24/5) e na terça-feira (28/5) , para analisar e debater a viabilidade
Em seu sexto ano de execução, o programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualiza seu portfólio de ações com foco em uma sociedade mais segura para todas e todos a partir da transformação dos sistemas penal e socioeducativo. A iniciativa lançada em 2019 é coordenada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 14 e 22 de maio, o 4.º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), consolidando mais uma etapa significativa no aprimoramento do sistema de execução penal brasileiro. O evento, realizado on-line pela plataforma Zoom, contou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova versão do Docs.SEEU, o portal de documentação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Atualmente, o SEEU é adotado em 36 tribunais, com o gerenciamento de mais de 1,4 milhões de processos de execução
Em uma população de 644 mil pessoas presas, mais de 400 mil são pretas e pardas, segundo dados do Executivo Federal de dezembro de 2023. De modo a garantir protocolos e práticas antirracistas no dia a dia do sistema penal para além das prisões, o Conselho Nacional de Justiça
Depois de reunir quase 10 mil participantes no último ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 4, 5 e 6 de junho, o terceiro Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. As formações
Com apoio da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça (GMF/TJPE), registrou, no último mês de abril, 100% dos municípios no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), desenvolvido
A consulta pública do Plano Pena Justa foi concluída com a participação de 1.855 pessoas e entidades e um total de 6.500 sugestões para o enfrentamento das condições inconstitucionais no sistema prisional brasileiro. O plano em construção é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta quarta-feira (8/5), de audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal para discutir o Plano Pena Justa. A criação do plano atende à decisão do Supremo Tribunal Federal para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro,
Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (9/5) um documento com diretrizes para a atuação do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. O documento enfatiza a necessidade de se garantir assistências básicas nos estabelecimentos
