Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país
24 de fevereiro de 2023
19:16
Covid-19
A pandemia da Covid-19 afetou de forma direta a vida de milhares de pessoas em privação de liberdade, assim como de seus familiares e pessoas próximas.
Para garantir a proteção da vida e da saúde coletiva para o cumprimento da pena em condições dignas, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, trabalhou em normativas, orientações e ações de monitoramento com o apoio de tribunais, com dados disponibilizados nesta página.
Entre 2020 e 2022, o CNJ divulgou periodicamente boletins de monitoramento da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, contabilizando casos, óbitos e índices de vacinação nas unidades, assim como informações sobre ações dos comitês locais de enfrentamento, destinação de penas pecuniárias, dados sobre equipamentos de prevenção, alimentação, materiais de higiene e de limpeza, medicamentos e testes sobre contágio.
Clique aqui para acessar os todos os boletins publicados.
Clique aqui para acessar todas as normativas, orientações e publicações do período.
Em dezembro de 2022, o CNJ encerrou a coleta de dados, e o acompanhamento continua por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e de autoridades competentes. O DMF/CNJ segue em parceria com tribunais acompanhando a retomada de serviços essenciais para pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Boletim de Casos, Óbitos e Vacinação
Organizado pelo DMF/CNJ entre junho de 2020 e dezembro de 2022, o Boletim reuniu informações epidemiológicas das intuições de privação de liberdade, com base na Resolução CNJ n. 62/2020. O trabalho contou com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
Ao longo de seu período de produção teve diversas periodicidades: semanal, no ano de 2020, quinzenal, entre o início de 2021 até fevereiro de 2022, e mensal na última fase.
- Boletim Mensal – Dezembro (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Novembro (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Outubro (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Setembro (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Agosto (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Julho (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Junho (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Maio (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Abril (arquivo pdf)
- Boletim Mensal – Março (arquivo em pdf)
- Boletim Mensal – Fevereiro (arquivo em pdf)
- Boletim de 2 de fevereiro (arquivo pdf)
- Boletim de 20 de janeiro (arquivo pdf)
- Boletim de 15 de dezembro (arquivo pdf)
- Boletim de 3 de dezembro (arquivo pdf)
- Boletim de 18 de novembro (arquivo pdf)
- Boletim de 5 de novembro (arquivo pdf)
- Boletim de 20 de outubro (arquivo pdf)
- Boletim de 6 de outubro (arquivo pdf)
- Boletim de 22 de setembro (arquivo pdf)
- Boletim de 10 de setembro (arquivo pdf)
- Boletim de 25 de agosto (arquivo pdf)
- Boletim de 12 de agosto (arquivo pdf)
- Boletim de 28 de julho (arquivo pdf)
- Boletim de 14 de julho (arquivo pdf)
- Boletim de 30 de junho (arquivo pdf)
- Boletim de 16 de junho (arquivo pdf)
- Boletim de 2 de junho (arquivo pdf)
- Boletim de 19 de maio (arquivo pdf)
- Boletim de 5 de maio (arquivo pdf)
- Boletim de 22 de abril (arquivo pdf)
- Boletim de 7 de abril (arquivo pdf)
- Boletim de 24 de março (arquivo pdf)
- Boletim de 10 de março (arquivo pdf)
- Boletim de 24 de fevereiro (arquivo pdf)
- Boletim de 3 de fevereiro (arquivo pdf)
- Boletim de 20 de janeiro (arquivo pdf)
- Boletim de 23 de dezembro (arquivo pdf)
- Boletim de 16 de dezembro (arquivo pdf)
- Boletim de 9 de dezembro (arquivo pdf)
- Boletim de 2 de dezembro (arquivo pdf)
- Boletim de 25 de novembro (arquivo pdf)
- Boletim de 18 de novembro (arquivo pdf)
- Boletim de 11 de novembro (arquivo pdf)
- Boletim de 4 de novembro (arquivo pdf)
- Boletim de 28 de outubro (arquivo pdf)
- Boletim de 21 de outubro (arquivo pdf)
- Boletim de 14 de outubro (arquivo pdf)
- Boletim de 7 de outubro (arquivo pdf)
- Boletim de 30 de setembro (arquivo pdf)
- Boletim de 23 de setembro (arquivo em pdf)
- Boletim de 16 de setembro (arquivo em pdf)
- Boletim de 9 de setembro (arquivo em pdf)
- Boletim de 2 de setembro (arquivo em pdf)
- Boletim de 26 de agosto (arquivo em pdf)
- Boletim de 19 de agosto (arquivo em pdf)
- Boletim de 12 de agosto (arquivo em pdf)
- Boletim de 5 de agosto (arquivo em pdf)
- Boletim de 29 de julho (arquivo em pdf)
- Boletim de 22 de julho (arquivo em pdf)
- Boletim de 15 de julho (arquivo em pdf)
- Boletim de 6 de julho (arquivo em pdf)
- Boletim de 29 de junho (arquivo em pdf)
- Boletim de 22 de junho (arquivo em pdf)
- Boletim de 15 de junho (arquivo em pdf)
Monitoramento GMFs e Tribunais
No início da pandemia, o CNJ realizou reuniões de alinhamento com tribunais de todo o país. Foi acordado que os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça encaminharam quinzenalmente informações sobre o contexto da pandemia nas respectivas unidades da federação.
Entre essas informações estão o uso de recursos federais no combate à Covid-19, ações dos comitês locais de enfrentamento e a destinação de penas pecuniárias, bem como dados sobre equipamentos de prevenção, alimentação, materiais de higiene e de limpeza, medicamentos e testes sobre contágio.
- Monitoramento GMFs – 2 de fevereiro – Edição 40 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 20 de janeiro – Edição 39 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 20 de dezembro – Edição 38 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 3 de dezembro – Edição 37 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 18 de novembro – Edição 36 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 5 de novembro – Edição 35 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 20 de outubro – Edição 34 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 6 de outubro – Edição 33 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 22 de setembro – Edição 32 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 10 de setembro – Edição 31 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 25 de agosto – Edição 30 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 12 de agosto – Edição 29 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 28 de julho – Edição 28 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 14 de julho – Edição 27 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 30 de junho – Edição 26 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 16 de junho – Edição 25 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 2 de junho – Edição 24 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 19 de maio – Edição 23 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 5 de maio – Edição 22 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 22 de abril – Edição 21 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 7 de abril – Edição 20 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 24 de março – Edição 19 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 10 de março – Edição 18 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 24 de fevereiro – Edição 17 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 3 de fevereiro – Edição 16 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 20 de janeiro – Edição 15 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 23 de dezembro – Edição 14 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 9 de dezembro – Edição 13 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 25 de novembro – Edição 12 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 11 de novembro – Edição 11 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 28 de outubro – Edição 10 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 14 de outubro – Edição 9 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 30 de setembro – Edição 8 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 16 de setembro – Edição 7 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 2 de setembro – Edição 6 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 19 de agosto – Edição 5 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 5 de agosto – Edição 4 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 22 de julho – Edição 3 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 30 de junho – Edição 2 (arquivo em pdf)
- Monitoramento GMFs – 30 de maio – Edição 1 (arquivo em pdf)
Normativas
- Recomendação CNJ 91/2021 – Recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
- Recomendação Conjunta nº 1/2020 (CNJ/CNMP/MDS/MMFDH) – Covid-19 no Socioeducativo
- Portaria Conjunta nº 2 – CNJ e Ministério da Saúde – que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia da Covid-19
- Resolução CNJ 313/2020 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial
- Recomendação CNJ 62/2020 – Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
English version
Orientações técnicas
- Orientação conjunta CNJ e Observatório COVID-19 BR sobre a atualização do protocolos de prevenção da Covid-19 em espaços de privação de liberdade
- Orientações técnicas sobre políticas de cidadania e garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional durante o período de pandemia da Covid-19
- Orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19)
- Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia
- Orientações sobre Alternativas Penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19)
- Material informativo para ajudar pessoas egressas dos sistemas prisional/socioeducativo e seus familiares no requerimento de Auxílio Emergencial do governo federal para a crise da pandemia do coronavírus (Covid-19)
- Nota CNJ sobre audiência de apresentação prevista no art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Publicações
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II
- Monitoramento CNJ Covid-19 – Efeitos da Recomendação nº 62/2020 – Edição 1 (13 a 20 de abril de 2020)
- Monitoramento CNJ Covid-19 – Efeitos da Recomendação nº 62/2020 – Edição 2 (19 a 29 de maio de 2020)
- Levantamento Nacional Sobre a Atuação dos Serviços de Alternativas Penais no Contexto da Covid-19
- Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19
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Conteúdo de responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
E-mail: dmf@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4796