Perfis e Acesso ao Cadastro
- Meio Fechado
Administrador(a) regional do sistema: responsável por organizar os acessos dos(as) magistrados(as) e que terá acesso exclusivo a algumas áreas restritas do portal que permite: cadastrar, editar e visualizar unidades socioeducativas de internação e semiliberdade cadastradas no Tribunal de Justiça ao qual está vinculado; além de gerar relatório de pendências. Cada Tribunal de Justiça tem seu próprio administrador local. Para se saber quem é o administrador regional, recomenda-se buscar as Corregedorias Regionais ou seções de atendimento ao usuário interno dos Tribunais de Justiça nas unidades da federação.
Consulta: perfil dedicado a servidores(as) que irão monitorar o cadastro de inspeções e pendências no tribunal ao qual está vinculado. Possibilita, assim, visualizar unidades socioeducativas cadastradas e gerar relatórios de pendências de inspeções no tribunal. Geralmente está vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do tribunal de justiça.
Magistrado(a): restrito a juízes(as) das Varas da Infância e Juventude, com competência em matéria de execução de medidas socioeducativas de meio fechado (semiliberdade e/ou internação). Para tanto, após liberação pelo(a) administrador(a) regional, o(a) magistrado(a) deverá efetivar seu cadastro no sistema, pelo endereço cniups.cnj.jus.br. Esse perfil permite visualizar o cadastro de novas inspeções bimestrais e semestrais às unidades de medidas socioeducativas de meio fechado, bem como sua retificação até o prazo de finalização do cadastro no Cniups. Ademais, permite o monitoramento dos cadastros anteriores e de pendências no sistema.
Servidor(a): perfil de acesso da equipe técnica e demais servidores(as) do Tribunal de Justiça que auxiliam o(a) magistrado(a) na realização das inspeções judiciais. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º Resolução CNJ n. 77/2009, o preenchimento do formulário é de responsabilidade do(a) magistrado(a).
- Meio Aberto
Administrador(a) regional do sistema: responsável por organizar os acessos dos(as) magistrados(as) e que terá acesso exclusivo a algumas áreas restritas do portal que permite: cadastrar, editar e visualizar programas/serviços de meio aberto cadastrados no Tribunal de Justiça ao qual está vinculado; gerar relatório de pendências. Cada Tribunal de Justiça tem seu próprio administrador local. Para se saber quem é o administrador regional, recomenda-se buscar as Corregedorias Regionais ou seções de atendimento ao usuário interno dos Tribunais de Justiça nas unidades da federação.
Consulta: perfil dedicado a servidores(as) que irão monitorar o cadastro de inspeções e pendências no tribunal ao qual está vinculado. Possibilita, assim, visualizar programas/serviços socioeducativos cadastrados e gerar relatórios de pendências de inspeções no tribunal. Geralmente está vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do tribunal de justiça.
Magistrado(a): restrito a juízes(as) das Varas da Infância e Juventude, com competência em matéria de execução de medidas socioeducativas de meio aberto. Para tanto, após liberação pelo(a) administrador(a) regional, o(a) magistrado(a) deverá efetivar seu cadastro no sistema, pelo endereço cniups.cnj.jus.br. Esse perfil permite visualizar o cadastro de novas inspeções semestrais aos programas/serviços de medidas socioeducativas demeio aberto, bem como sua retificação até o prazo de finalização do cadastro no Cniups. Ademais, permite o monitoramento dos cadastros anteriores e de pendências no sistema.
Servidor(a): perfil de acesso da equipe técnica e demais servidores(as) do Tribunal de Justiça que auxiliam o(a) magistrado(a) na realização das inspeções judiciais. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º Resolução CNJ n. 77/2009, o preenchimento do formulário é de responsabilidade do(a) magistrado(a).