Manual do(a) Usuário(a)
Meio Fechado
Objetiva apresentar um roteiro detalhado e qualificado de visita nas unidades de internação e semiliberdade nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo, apresentando um passo a passo do que deve ser levado em consideração pelos(as) magistrado(as) das Varas da Infância e Juventude, para a realização das inspeções judiciais incluindo: a preparação da visita/fiscalização; os passos e elementos a serem observados na vista/fiscalização; e as atividades de interlocução pós-visita/fiscalização.
Oferta ferramentas ao(às) juízes(as) das Varas da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas, para o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). Além de apresentar os parâmetros legais internacionais e nacionais que justificam a existência de todas as questões contidas no Cadastro.
Meio Aberto
Propõe estratégias de abordagens para todas as etapas das inspeções: preparação, visita e encaminhamentos posteriores. Ademais de apresentar o desenho da política socioeducativa no que tange às medidas em meio aberto, de forma a apontar os principais entes e órgãos envolvidos na sua execução e alguns conceitos centrais para o seu funcionamento. São destacados, ainda, legislações e conceitos que tratam de violações institucionais e tortura, de forma a ajudar na identificação dessas situações e indicar fluxos para a sua resolução.
Com a finalidade de orientar o(a) magistrado(a) no preenchimento do cadastro, o Manual centra-se em apresentar o Cniups, os detalhes da navegação no sistema e as diretrizes da inspeção com base nas perguntas disponíveis no formulário de inspeção proposto pelo CNJ.