Sistema Carcerário e Execução Penal
Índice
- API CNJ - Automatizando o Judiciário
- Infância e Juventude
- Sistema Carcerário e Execução Penal
- Documentos
- Certidões
- Resoluções
- Informações sobre Bens e Pessoas
- Sistemas Processuais
- Diário de Justiça Eletrônico (DJE)
- Renajud
- Sistema CNJ - Projudi
- Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ)
- Sistema Malote Digital
- Sistema VEP - Virtual
- Interceptações Telefônicas
- Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
- Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA
- Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN)
- Infojud
- Infoseg
- Acesse o Sistema
- Aedes Aegypti
- SerasaJud
- Bacenjud
- Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
- Escritório Digital
- Sistema Nacional de Videoconferência
- Sistema de Gravação de Audiência
Sistema Carcerário e Execução Penal
Encontro Nacional de Execução Penal e Seminário da Justiça Criminal
Este evento busca reunir magistrados e especialistas para debater temas relacionados à Lei de Execução Penal (Lei n. 12.403/2011) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.O II Encontro Nacional de Execução Penal foi realizado em novembro de 2013. Já a primeira edição ocorreu em 24 de novembro de 2011.
Discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil, este foi o objetivo da segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento aconteceu no Rio de Janeiro e tratou de temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a família e país de origem. Na primeira edição do Seminário, realizada em março de 2012, em São Paulo, foram abordados temas que visavam facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem. Além disso, foi apresentada proposta para a criação de banco de dados para tornar mais ágil o processo de expulsão dos estrangeiros que são presos no Brasil. O sistema será alimentado pelas Polícias Federal e Estaduais, pelos juízes, pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão.