O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia a realização, entre os dias 13 e 15 de dezembro, do III Simpósio Nacional e II Internacional “Povos Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana e Afro-indígena: Decolonialidade e Dívidas históricas do Estado Brasileiro no marco do bicentenário da Independência”. Realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e mais doze instituições, o simpósio ocorrerá no auditório do Centro Comercial CNC, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
O evento está em consonância com a Resolução 454/2022, do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas e com a Resolução 230/2021, do CNMP, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.
Inseridos no Projeto Àwúre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os debates têm como objetivo promover o respeito pela identidade, diversidade e pluralismo de comunidades originárias e tradicionais, incluindo povos indígenas, negros, quilombolas, entre outras comunidades.
O encontro será dividido em Simpósio e Capacitação, que inclui oficinas temáticas. Além disso, serão desenvolvidos reuniões e estudos com diálogo intercultural. Na programação do Simpósio aborda temas como dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos originários e com pessoas negras e direitos humanos e fundamentais dos religiosos de Matriz Africana e Afro-indígena.
Entre as oficinas estão Direito à não discriminação na Constituição da República e nos acordos e tratados internacionais, Sistemas de garantias de direitos nacional e internacional e as violações de direitos, Migrações: trabalho, direitos e cidadania no Brasil e Políticas de ações afirmativas na educação e no trabalho.
De acordo com os organizadores, a novidade do Simpósio é a introdução da atividade de capacitação para membros e membras da magistratura e do Ministério Público. Durante o encontro acontecerá ainda a feira NEGRÍNDIA, proposta que traz fazeres, saberes e produção dos povos Indígenas, Negros, Quilombolas e Religiosos de Matriz Africana. Para a ocasião, foi preparada também uma exposição de livros que reúne autores de diversas etnia.
Acesse aqui a programação completa do Simpósio e Oficinas.
Fonte: Enamat
