Ao passo em que se observa uma mudança de postura em relação à conciliação e uma receptividade maior em relação ao tema, ainda há resistência "e um certo preconceito" por parte daqueles que exercem o Direito. A avaliação foi feita pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, no Simpósio Estadual sobre Conciliação, realizado na última sexta-feira (05/09) na Escola Superior de Magistratura de Goiás (Esmeg).
Ao passo em que se observa uma mudança de postura em relação à conciliação e uma receptividade maior em relação ao tema, ainda há resistência "e um certo preconceito" por parte daqueles que exercem o Direito. A avaliação foi feita pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, no Simpósio Estadual sobre Conciliação, realizado na última sexta-feira (05/09) na Escola Superior de Magistratura de Goiás (Esmeg).
Segundo o magistrado, será necessária uma mudança cultural e de mentalidade para que a conciliação evolua no Estado. "Isso não ocorrerá da noite para o dia, mas já estamos iniciando um trabalho de convencimento junto a diversos públicos e estabelecendo parcerias com instituições de classes e de bairros para que filtrem os casos passíveis de conciliação", afirma ele, ressaltando a adesão de empresas de grande porte como bancos e operadoras de telefonia às técnicas de conciliação.
O Movimento pela Conciliação foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2006, com o objetivo de promover a pacificação de conflitos. Em Goiás, já foram treinadas mais de 1,1 mil pessoas em cinco regiões judiciárias, preparando mais de 4 mil conciliadores, segundo informações da coordenadora do Conciliar é Legal no Estado, juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. Outras regiões serão abrangidas pelo curso preparatório até o mês de novembro.
De acordo com a magistrada o índice de conciliações no Brasil é de 30% a 35% contra uma média de 50% a 70% em países desenvolvidos. "Nosso objetivo é aumentar esse número não só nos casos processuais como nos pré-processuais", revelou Doraci, para quem é preciso inverter o conceito de tentar a conciliação somente se a Justiça não resolver o caso.
Vantagens – Para o promotor Marcelo André de Azevedo, que falou sobre A Mediação nas Causas de Família – Aspectos Sociais e Jurídicos, "o Judiciário não é eficaz para a solução de conflitos familiares". Segundo ele, em Anápolis, onde atua, de 3 mil processos que chegam por ano na Vara de Família, 1,5 mil são julgados, dos quais metade com mérito e a outra extinta. Para ele, a conciliação tem maior eficácia na solução de conflitos uma vez que as partes acordam sobre o que é melhor para elas e as soluções são mais criativas.
Técnicas – Já o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, que ministrou a palestra Aspectos Processuais Alusivos aos Acordos Judiciais, alertou os participantes para a importância do profissionalismo, da técnica e do embasamento jurídico entre os conciliadores. "É imprescindível saber como redigir acordos do ponto de vista jurídico, de maneira a conscientizar as partes sobre o descumprimento dos ajustes", argumentou o magistrado, que também deu dicas aos participantes do simpósio sobre técnicas de mediação, imparcialidade e postura.
O juiz Aldo Sabino de Freitas também falou sobre O Estatuto da Tutela Específica, assim como o promotor Marcelo de Azevedo, que abordou os Acordos Penais nos Juizados Especiais Criminais. O encerramento do simpósio foi feito pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, com a abordagem de Considerações Finais sobre Mediação e Conciliação.
Também ministraram palestras o promotor Luís Fernando Ferreira de Abreu, sobre Mediação nas Causas de Família – Aspectos Sociais e Jurídicos, e o assessor do Ministério Público Estadual Ângelo Moreno Cintra Fragelli, sobre Acordos Penais nos Juizados Especiais Criminais.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJGO
