Login Classes Movimentos Assuntos Documentos Processuais Sugestões Dúvidas Versões / Manual WebService FAQ
DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Habilitar a Classe Habeas Corpus Cível (1269) para o 1º grau
Justificativa desta Sugestão: A proposta de habilitação da classe para o 1º grau tem como fundamento um caso concreto em que foi proferida decisão determinando que fosse retificada a classe da ação para nela fazer constar "Habeas Corpus - PREVENTIVO", em autos que versavam sobre a permissão de ingresso de estrangeiro em
território nacional, em razão da relação de família com brasileiros (cônjuge e futuro pai de brasileiros), tendo em vista ter sido anteriormente impedido pela autoridade policial de ingressar, com base em restrições
estabelecidas pela Portaria n. 255/2020.
Seria aplicada ainda em ações que tratem de punição disciplinar militar restritiva de liberdade, quando é questionada sua ilegalidade.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
A proposta de habilitação da classe para o 1º grau tem como fundamento um caso concreto em que foi proferida decisão determinando que fosse retificada a classe da ação para nela fazer constar "Habeas Corpus - PREVENTIVO", em autos que versavam sobre a permissão de ingresso de estrangeiro em
território nacional, em razão da relação de família com brasileiros (cônjuge e futuro pai de brasileiros), tendo em vista ter sido anteriormente impedido pela autoridade policial de ingressar, com base em restrições
estabelecidas pela Portaria n. 255/2020.
Seria aplicada ainda em ações que tratem de punição disciplinar militar restritiva de liberdade, quando é questionada sua ilegalidade.
Justificativa do avaliador
Já realizada
Avaliação Realizada
Sugestão
  Descartadas / Rejeitadas
Gestor Voto Data



Gestores nao cadastraram votos.
Tabela de Controle de Classes
385EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.16.0 - Atualizada em: 07/05/2024_19:04:49 - [d2c0926a]