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Aprovo a sugestão, com a alteração do nome para "Comunicação de Cumprimento de Mandado de Prisão", com alteração do glossário, conforme sugerido. |
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Seguindo deliberação e orientação do Comitê Nacional das TPUs da Justiça do Trabalho, por ser temática afeta ao âmbito da Justiça Comum, e estando atendidos os demais requisitos formais do glossário, a Justiça do Trabalho entende que cabe aos interessados a definição da melhor solução a ser adotada ao caso concreto. |
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Concordo com a sugestão do TJRN: Comunicação de Cumprimento de Mandado de Prisão. |
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