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De acordo.
Art. 26. Deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. |
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O TJDFT também já havia realizado a solicitação n. 2034 no SGT, da seguinte forma:
"O TJDFT solicita a criação de assunto, sob os códigos 15179 - Crimes Previstos na Lei Henry Borel (Direito Penal) e 15181 - Previstos na Lei Henry Borel (Infância e Juventude).
Assunto proposto:
"Crime de não comunicação - art. 26 da Lei Henry Borel"
OU
"Omissão de comunicação de prática violenta contra criança ou adolescente ou incapaz"
Tendo em vista as três propostas de descrição para o assunto, destacamos que os assuntos, em regra, não iniciam com verbo no infinito na estrutura do SGT, mas alguns iniciam com a palavra "Descumprimento", etc.
Por essa razão, sugerimos o seguinte texto:
"Omissão de comunicação de prática violenta contra criança ou adolescente ou incapaz" |
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