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Sugestão - TJDFT:
Este Tribunal é favorável à criação de movimento para indicar a determinação de citação, mas na árvore de decisão, conforme se depreende do parágrafo único do art. 321 e do art. 334 do CPC e da praxe adotada em nosso Tribunal pela maioria dos magistrados, pois, antigamente, no CPC/73, o ato citatório era despacho, mas o CPC/15 alterou radicalmente a natureza, mesmo que não haja nenhum pedido %u201Climinar%u201D.
Em nossa visão, implicitamente, essa questão abrangeria também o recebimento da petição inicial.
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De acordo.
Avaliar a pertinência da criação do movimento como filha da pasta 1013 - Determinação. |
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