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DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Incluir a decisão "Revogação de Autorização de Busca Ativa para Adoção"
Justificativa desta Sugestão: Incluir a decisão %u201CRevogação de autorização de Busca Ativa para Adoção%u201D.
Glossário: Portaria CNJ n. 114 de 5 de abril de 2022.
Art. 3º Esgotadas as buscas no cadastro do SNA, inclusive de pretendentes internacionais, será
disponibilizada, para o perfil dos(as) administradores(as) regionais, magistrados(as) e seus/suas
18/01/2023 18:02 SEI/CNJ - 1476767 - Memorando
https://www.cnj.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1583096&infra_siste%u2026 5/6
auxiliares, a ferramenta de busca ativa, na qual poderão realizar a inclusão da criança ou do(a)
adolescente, respeitando sempre a decisão judicial, embasada em relatório psicossocial da equipe de
acompanhamento.
[...]
§ 5º A qualquer momento, a busca ativa poderá ser interrompida, mediante decisão judicial, visando
ao melhor interesse da criança ou do(a) adolescente.

Descrição do movimento: Revogada a autorização de busca ativa para adoção.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Complemento:
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
# Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
Incluir a decisão %u201CRevogação de autorização de Busca Ativa para Adoção%u201D.
Glossário: Portaria CNJ n. 114 de 5 de abril de 2022.
Art. 3º Esgotadas as buscas no cadastro do SNA, inclusive de pretendentes internacionais, será
disponibilizada, para o perfil dos(as) administradores(as) regionais, magistrados(as) e seus/suas
18/01/2023 18:02 SEI/CNJ - 1476767 - Memorando
https://www.cnj.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1583096&infra_siste%u2026 5/6
auxiliares, a ferramenta de busca ativa, na qual poderão realizar a inclusão da criança ou do(a)
adolescente, respeitando sempre a decisão judicial, embasada em relatório psicossocial da equipe de
acompanhamento.
[...]
§ 5º A qualquer momento, a busca ativa poderá ser interrompida, mediante decisão judicial, visando
ao melhor interesse da criança ou do(a) adolescente.

Descrição do movimento: Revogada a autorização de busca ativa para adoção.
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor Voto Data
TSE
Ver justificativa		 Abstenção 03/05/2023
STJ
Ver justificativa		 Abstenção 04/05/2023
TJDF
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
TRF1
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
STF
Ver justificativa		 Aprovado 04/05/2023
Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.19.00 - Atualizada em: 06/08/2024_18:14:31 - [fb3623f9]