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FAQ
DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe
Movimento
Assunto
Documentos Processuais
Operação
Incluir
Alterar
Excluir
Ativar
Sugestão
Título da Sugestão :
Inativar o assunto "12956 - Barragem em Brumadinho e Mariana"
Justificativa desta Sugestão:
Solicito, ainda, manifestação do Comitê da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário a respeito da possibilidade de se promover a cisão do assunto de nível 3 "Barragem em Brumadinho e Mariana" (12956), incluída na subcategoria Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão (12945) da categoria Direito do Trabalho (864), criando-se assuntos distintos para o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, e da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, em virtude de distintas consequências humanitárias, sociais, econômicas, ambientais e jurídicas decorrentes de cada um desses infaustos desastres.
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza
2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar
4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero
6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima
14 - Vida na água
15 - Vida terrestre
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso
Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
Solicito, ainda, manifestação do Comitê da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário a respeito da possibilidade de se promover a cisão do assunto de nível 3 "Barragem em Brumadinho e Mariana" (12956), incluída na subcategoria Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão (12945) da categoria Direito do Trabalho (864), criando-se assuntos distintos para o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, e da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, em virtude de distintas consequências humanitárias, sociais, econômicas, ambientais e jurídicas decorrentes de cada um desses infaustos desastres.
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor
Voto
Data
TSE
Ver justificativa
Aprovado
29/03/2023
.
TRF1
Ver justificativa
Aprovado
30/03/2023
TJDF
Ver justificativa
Aprovado
30/03/2023
SUGESTÃO - TJDFT:
Aprovação da inativação do movimento "12956 - Barragem em Brumadinho e Mariana". Com a seguinte observação:
Na árvore 12467, referente às questões de "Alta complexidade, grande impacto e repercussão", já há os assuntos, de forma distinta, "Brumadinho" (12468) e "Mariana" (12460), conforme previsto no art. 2º, inciso I a V da Portaria Conjunta CNJ e CNMP nº 1/2019.
Nesse sentido, sugere-se à Justiça do Trabalho avaliar a possibilidade de utilizar a mesma árvore utilizada pelos demais Tribunais, 12467.
Na referida árvore, inclusive, já há assuntos disponíveis à Justiça do Trabalho, 12612 - "COVID-19" e 12620 - "Migrantes e Refugiados".
Dessa maneira, evitaríamos a criação de novos assuntos, se os assuntos já existentes na árvore 12467 puderem ser utilizados pela JT, com a devida habilitação a eles dos assuntos 12469 - "Boate Kiss", 12468 - "Brumadinho", 1270 - "Mariana", 12471 - Unaí, além da consequente inativação dos assuntos da árvore 12945.
STF
Ver justificativa
Aprovado
31/03/2023
TJPE
Ver justificativa
Aprovado
31/03/2023
Tabela de Controle de Assuntos
12775
DIREITO À EDUCAÇÃO
9985
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110
DIREITO AMBIENTAL
12734
DIREITO ASSISTENCIAL
899
DIREITO CIVIL
9633
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480
DIREITO DA SAÚDE
1156
DIREITO DO CONSUMIDOR
864
DIREITO DO TRABALHO
11428
DIREITO ELEITORAL
10739
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191
DIREITO INTERNACIONAL
1146
DIREITO MARÍTIMO
287
DIREITO PENAL
11068
DIREITO PENAL MILITAR
195
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209
DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14
DIREITO TRIBUTÁRIO
12467
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724
REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.19.00 - Atualizada em: 06/08/2024_18:14:31 - [fb3623f9]