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DADOS DA SUGESTÃO
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Movimento
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Documentos Processuais
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Sugestão
Título da Sugestão :
Alteração do glossário da classe 15140 - Entrega Voluntária
Justificativa desta Sugestão:
Alterar o glossário da classe "15140 - Entrega Voluntária" para "cClasse utilizada para o cadastramento de ações de entrega legal quando a gestante ou a mãe é encaminhada para a Justiça da Infância e da Juventude e o procedimento do Art. 19-A do ECA é seguido. Não deve ser utilizada nos casos de entrega direta aos adotantes."
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Alterar o glossário da classe "15140 - Entrega Voluntária" para "cClasse utilizada para o cadastramento de ações de entrega legal quando a gestante ou a mãe é encaminhada para a Justiça da Infância e da Juventude e o procedimento do Art. 19-A do ECA é seguido. Não deve ser utilizada nos casos de entrega direta aos adotantes."
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor.
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor
Voto
Data
TJPE
Ver justificativa
Aprovado
09/02/2023
TJDF
Ver justificativa
Aprovado
09/02/2023
STF
Ver justificativa
Aprovado
09/02/2023
TRF1
Ver justificativa
Aprovado
02/03/2023
Tabela de Controle de Classes
385
EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547
PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099
PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268
PROCESSO CRIMINAL
11427
PROCESSO ELEITORAL
11028
PROCESSO MILITAR
5
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.19.00 - Atualizada em: 06/08/2024_18:14:31 - [fb3623f9]