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DADOS DA SUGESTÃO
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Sugestão
Título da Sugestão : Mudanças Climáticas
Justificativa desta Sugestão: Inclusão na TUA (Tabela Única de Assuntos) de um código de assunto específico para %u201CMudanças Climáticas%u201D, a ser vinculado ao código 10110 - DIREITO AMBIENTAL

Justificativa:

Relevância estatística: Metas Nacionais 2021 números 9 e 12 do Conselho Nacional de Justiça (Artigo 2º, parágrafo 2º, do Provimento 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça).

Aplicação na Justiça Federal:

1º Grau, 2º Grau, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.

Norma:

Constituição Federal, Lei n. 12.187/2009

Glossário:

Assunto a ser marcado em ações que suscitam questões materiais a partir de normas ou de fatos relacionados à mitigação das mudanças climáticas, adaptação às mudanças climáticas ou à ciência das mudanças climáticas. As ações são normalmente identificadas com palavras-chaves como "mudanças climáticas", "aquecimento global", "gases de efeito estufa", e "elevação do nível dos oceanos" (UNEP, Global Climate Litigation Report 2020).
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza 2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar 4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero 6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis 12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima 14 - Vida na água
15 - Vida terrestre 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
Inclusão na TUA (Tabela Única de Assuntos) de um código de assunto específico para %u201CMudanças Climáticas%u201D, a ser vinculado ao código 10110 - DIREITO AMBIENTAL

Justificativa:

Relevância estatística: Metas Nacionais 2021 números 9 e 12 do Conselho Nacional de Justiça (Artigo 2º, parágrafo 2º, do Provimento 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça).

Aplicação na Justiça Federal:

1º Grau, 2º Grau, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.

Norma:

Constituição Federal, Lei n. 12.187/2009

Glossário:

Assunto a ser marcado em ações que suscitam questões materiais a partir de normas ou de fatos relacionados à mitigação das mudanças climáticas, adaptação às mudanças climáticas ou à ciência das mudanças climáticas. As ações são normalmente identificadas com palavras-chaves como "mudanças climáticas", "aquecimento global", "gases de efeito estufa", e "elevação do nível dos oceanos" (UNEP, Global Climate Litigation Report 2020).
Justificativa do avaliador
Analisar conjuntamente com a proposta 1492, e considerando a Resolução CNJ 433/2021.
Avaliação Realizada
Sugestão
  Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor Voto Data
TJMG
Ver justificativa		 Abstenção 29/11/2021
TJMMG
Ver justificativa		 Abstenção 30/11/2021
STF
Ver justificativa		 Aprovado 01/12/2021
CNJ
Ver justificativa		 Aprovado 02/12/2021
TRF1
Ver justificativa		 Aprovado 02/12/2021
TJDF
Ver justificativa		 Aprovado 02/12/2021
TSE
Ver justificativa		 Abstenção 02/12/2021
CNJ
Ver justificativa		 Abstenção 03/12/2021
TJPR
Ver justificativa		 Aprovado 17/12/2021
TJRN
Ver justificativa		 Abstenção 01/04/2022
CNJ
Ver justificativa		 Abstenção 21/05/2022
Tabela de Controle de Assuntos
12775DIREITO À EDUCAÇÃO
9985DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110DIREITO AMBIENTAL
12734DIREITO ASSISTENCIAL
899DIREITO CIVIL
9633DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480DIREITO DA SAÚDE
1156DIREITO DO CONSUMIDOR
864DIREITO DO TRABALHO
11428DIREITO ELEITORAL
10739DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191DIREITO INTERNACIONAL
1146DIREITO MARÍTIMO
287DIREITO PENAL
11068DIREITO PENAL MILITAR
195DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14DIREITO TRIBUTÁRIO
12467QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.21.00 - Atualizada em: 03/10/2024_22:28:37 - [6c8959ef]