Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

DADOS DA SUGESTÃO

Tipo de Item

Classe Movimento Assunto Documentos Processuais

Operação

Incluir Alterar Excluir Ativar

Sugestão

Título da Sugestão : Complementação de informações ao movimento 12430 e utilização na Justiça do Trabalho

Justificativa desta Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresenta, a título de colaboração, as informações faltantes no "Detalhamento" do movimento "12430-Arquivamento" do Sistema de Gestão, nos seguintes termos:

Norma: CPC

Artigo: 485 e 487

Glossário: Movimento a ser lançado quando o magistrado no TST, após o trânsito em julgado, determina o arquivamento do processo em razão de ter proferido decisão com fundamento nos artigos 485 ou 487 do CPC/2015, ponto fim à fase cognitiva do procedimento.
Obs.: Na data em que for cumprida a determinação de arquivamento, deverá ser lançado, pelo serventuário, o movimento específico %u201C48->861->246-Arquivados os autos definitivamente%u201D.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que o movimento "12430-Arquivamento" seja marcado para utilização no TST e desmarcado para o 2º Grau.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresenta, a título de colaboração, as informações faltantes no "Detalhamento" do movimento "12430-Arquivamento" do Sistema de Gestão, nos seguintes termos:

Norma: CPC

Artigo: 485 e 487

Glossário: Movimento a ser lançado quando o magistrado no TST, após o trânsito em julgado, determina o arquivamento do processo em razão de ter proferido decisão com fundamento nos artigos 485 ou 487 do CPC/2015, ponto fim à fase cognitiva do procedimento.
Obs.: Na data em que for cumprida a determinação de arquivamento, deverá ser lançado, pelo serventuário, o movimento específico %u201C48->861->246-Arquivados os autos definitivamente%u201D.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que o movimento "12430-Arquivamento" seja marcado para utilização no TST e desmarcado para o 2º Grau.

Justificativa do avaliador

Para análise do Comitê Gestor.

Avaliação Realizada

Sugestão

Aprovadas / Alterada

Gestor

Voto

Data

TJDF
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Aprovado

30/03/2021

Aprovar, com a manutenção do glossário atual.

CNJ
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Descartado

30/03/2021

TST está privatizando um glossário de movimento aplicado aos outros segmentos

TJRN
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Aprovado

01/04/2021

Tenho dúvida sobre a necessidade da movimentação. Mas, já existindo, voto pela marcação para TODOS os ramos da Justiça e respectivas "instâncias" ou "áreas". A aprovação não significa mudança automática no glossário, que deve ser genérico e aplicável a todos os ramos, tanto quanto possível.

TJMMG
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Descartado

06/04/2021

STJ
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Abstenção

06/04/2021

TJPR
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Abstenção

07/04/2021

TJRR
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Abstenção

07/04/2021

TRF1
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Abstenção

07/04/2021

TRT10
Ver justificativa

Aprovado

07/04/2021

Trata-se de proposta de mera correção de habilitação de uso de movimento já existente, que se destina ao TST e não ao 2º Grau.
A sugestão de glossário apresentada, para cumprimento formal de exigência deste Comitê, foi adaptada para a realidade da Justiça do Trabalho, mas, por óbvio, a aprovação da proposta não implica em aprovação desse teor para todos os demais ramos. O glossário foi apresentado de forma exemplificativa, para orientação interna do usuário do TST, assim que habilitada para uso pelo CNJ. Isso não vincula os demais ramos.
O trabalho de revisão dos glossários gerais das TPUs precisa ser feito, e no momento próprio ele abarcará a redação universal a todos os ramos, conforme aprovação geral do Comite Nacional.

TJMG
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Abstenção

07/04/2021

STF
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Abstenção

08/04/2021

TSE
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Abstenção

22/04/2021

Tabela de Controle de Movimentos

Magistrado

Serventuário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.17.00 - Atualizada em: 28/06/2024_18:56:40 - [0bc04d22]