O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas participa no próximo sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. Durante o evento, o Setor de Conciliação do Fórum de Campinas realizará audiências de conciliação, na fase pré-processual, e envolverá questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade.

Estão agendadas 88 audiências, que acontecerão de 30 em 30 minutos nas oito salas disponibilizadas ao TJSP. Vinte conciliadores realizarão as audiências sob o acompanhamento do juiz coordenador Venilton Cavalcante Marrera e do Ministério Público. Em caso de acordo, os termos serão analisados pelo Ministério Público e homologado pelo juiz, o que exclui a possibilidade de recurso. Quando não houver acordo, o caso será encaminhado à Defensoria Pública, que ficará na sala ao lado, para promover o ajuizamento da ação.

O Projeto Sabadania promoverá diversas atividades na área de cultura e lazer, oferecerá serviços de saúde como aferição de pressão arterial, exame oftalmológico e de glicemia; serviços de beleza como corte de cabelo; atividades lúdicas referentes à cidadania e educação em direitos humanos; orientação jurídica e serviços de emissão de 2ª via de documentos.

.

A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará os equipamentos de informática, e alguns estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Salles Araújo.

Também participarão do evento a Unicamp, o Poupatempo, a Defensoria Pública, a OAB/SP e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Setor de Conciliação e Mediação de Campinas – O Setor foi instalado em Campinas em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP