O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará duas sessões ordinárias seguidas, nesta terça-feira e na próxima (dias 3 e 10 de março). As sessões do Conselho ocorrem quinzenalmente às terças-feiras, mas a frequência teve de ser alterada por causa dos compromissos internacionais do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que viajou para a Itália e Inglaterra.
Para as sessões de julgamento de números 203 e 204 estão previstos mais de 170 itens. Entre as propostas de resolução e novas normas do CNJ, destacam-se a que pretende regulamentar a atuação dos magistrados em processos patrocinados ou tendo como interessados advogados parentes consanguíneos e afins e outra que regulamenta a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
Consta ainda da pauta um caso de suposta prática de nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), além de nove procedimentos de controle administrativo (PCAs) sobre supostos pagamentos indevidos de ajuda de custo a magistrados por ocasião do ingresso na carreira.
Confira aqui a pauta de julgamentos das sessões de números 203 e 204.
Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.
Serviço:
203ª e 204ª Sessão Ordinária
Dia: 3 de março e 10 de março de 2015 (terças-feiras, respectivamente)
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ – SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF
Agência CNJ de Notícias
