Em sessão virtual concluída no último dia 22 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou os relatórios finais dos mutirões carcerários realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) nos estados de Tocantins, Goiás, Pará e no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina. Também foi aprovado o relatório final do mutirão realizado no sistema socioeducativo do estado de Alagoas.
Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto que havia sido proferido pelo ex-conselheiro Guilherme Calmon, pela aprovação dos relatórios elaborados pelo DMF, com as ressalvas apresentadas pelo conselheiro Fabiano Silveira. Em seu voto-vista, o conselheiro Fabiano Silveira sugeriu que, em futuros procedimentos de fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo, os órgãos destinatários das proposições apresentadas e dos problemas identificados tenham direito a se manifestar antes que o relatório final seja submetido ao julgamento do plenário.
No caso do relatório do mutirão realizado no estado do Tocantins há sugestões destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), como o agendamento de audiências de instrução e julgamento de todos os presos provisórios detidos há mais de 120 dias, e ao Poder Executivo do estado, tais como a criação de quadro próprio de agentes de segurança penitenciária. Durante o mutirão no Tocantins, realizado entre os dias 22 de abril a 16 maio de 2014, 1.571 processos de execução penal foram analisados e 96 benefícios foram deferidos.
Em Goiás, o mutirão, realizado nos meses de maio e junho de 2014, analisou 3.801 processos de presos condenados e 5.296 processos de presos provisórios. Ao final, foram concedidos 1.040 benefícios. No Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina, 861 processos foram analisados e 29 benefícios foram concedidos. O mutirão no Complexo foi realizado entre os dias 22 de abril e 2 de maio de 2014. No Pará, o mutirão foi realizado em agosto de 2014 e resultou na análise de 8.014 processos, com a concessão de 1.756 benefícios.
O mutirão no sistema socioeducativo do estado de Alagoas, destinado a menores infratores, foi realizado entre os dias 5 e 16 de maio de 2014 e teve por objetivos a análise de todos os processos de execução de medida socioeducativa em trâmite no estado e a implantação dos projetos Cidadania e Eficiência na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Arapiraca. Ao final, foram feitas sugestões de melhorias ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e ao governo estadual.
Sessão virtual – A aprovação dos cinco relatórios finais foi durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, que teve início no dia 15 de março e concluída na no dia 22. No total, 40 processos foram julgados na sessão. Outros 32 haviam sido pautados, mas foram retirados de julgamento para serem analisados em sessão presencial.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
