O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, em sua 4ª Sessão Plenária Virtual, um total de 30 processos. A pauta da sessão, que teve início no dia 24 de novembro e foi concluída no início da tarde de terça-feira (1/12), era composta originalmente de 39 itens, mas nove processos foram retirados de julgamento. O objetivo da plenária virtual é agilizar o fluxo de julgamentos.
Com exceção do item 4, todos os demais pedidos julgados referem-se a recursos contra decisões anteriores de arquivamento, improcedência ou não conhecimento tomados pelo próprio Conselho em representações por excesso de prazo, pedidos de providências e procedimentos de controle administrativo.
Dentre os recursos julgados há pedidos de anulação de questões de concurso para servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); de revogação de decreto que impede a nomeação de servidores de juizados especiais para ocupar cargos comissionados em unidades não integrantes da Justiça comum; de anulação de cessões de servidores; de anulação de promoção por merecimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região; de regulamentação do auxílio-educação para servidores; de invalidação de ato que reduziu o número de vagas de estacionamento para advogados em fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e de reintegração na serventia extrajudicial no Maranhão, entre outros temas.
Dos recursos julgados, 15 tinham como relatora a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi; seis foram relatados pelo conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen; quatro estavam sob a relatoria do conselheiro Luiz Cláudio Allemand; e dois foram relatados pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Além destes, foram julgados três processos relatados pelos conselheiros Gustavo Alkmim, José Norberto Campelo e Fernando Mattos.
A 5ª Sessão Virtual começou na terça-feira (1/12) e se estenderá até o dia 9. Acesse aqui a pauta da nova plenária virtual.
Agência CNJ de Notícias
