O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado nesta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o mandato de dois anos. Indicado pelo Senado Federal, Ávila assume uma das vagas destinadas a representantes da sociedade, deixada pelo ex-conselheiro Fabiano Silveira. A posse acontece no início da 34ª Sessão Extraordinária, às 9h, logo após a premiação dos vencedores do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. No período da tarde, também haverá a entrega do Prêmio Conciliar é Legal.
Henrique de Almeida Ávila é doutorando, mestre e professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A indicação para o cargo foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 5 de outubro e pelo Plenário da casa legislativa no dia 9 de novembro de 2016.
Antes da cerimônia de posse, a presidente do CNJ, ministra Cármem Lúcia, entregará os prêmios aos vencedores do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, voltado a juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham tomado decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. O concurso é uma iniciativa do CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH).
A premiação em Direitos Humanos é dividida em 14 categorias: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.
No período da tarde, às 16h, haverá ainda a entrega do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio existe desde 2010 e busca identificar e reconhecer práticas de sucesso voltadas à pacificação de conflitos. Na edição deste ano serão premiadas 14 iniciativas, além de diversas menções honrosas.
Além destes eventos, os conselheiros deverão julgar processos da pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 8 de fevereiro. No total, há 105 processos pautados.
Confira aqui a pauta de julgamentos da 34ª Sessão Extraordinária.
Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.
Serviço:
34ª Sessão Extraordinária
Dia: 14 de fevereiro, terça-feira
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)
Agência CNJ de Notícias
