O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (4/11), a partir das 14 horas, para sua 198ª Sessão Ordinária, quando será analisada uma pauta de 141 itens, entre propostas de atos normativos, processos disciplinares, pedidos de providências, pareceres de mérito e relatórios de mutirões carcerários.

Entre as propostas de resolução que poderão ser analisadas pelos conselheiros está a que estabelece normas gerais para cobrança de custas de serviços forenses no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e Territórios, além do controle de sua arrecadação. Também faz parte da pauta a proposta de resolução que estabelece diretrizes e parâmetros para distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no Poder Judiciário.

Outra proposta que pode ser julgada pelo Plenário é a edição de uma resolução que altera as regras dos concursos para ingresso na magistratura em todos os ramos do Judiciário nacional. O processo de vitaliciamento dos juízes de primeiro grau também poderá ser regulamentado por meio de uma proposta de resolução que está na pauta da próxima sessão.

Além das propostas de atos normativos, há seis relatórios finais de mutirões realizados pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que poderão ser aprovados pelos conselheiros. Os relatórios dizem respeito a mutirões carcerários realizados no estado da Bahia; no Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ); no estado de Tocantins; no Estado de Goiás; no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (SC); e no sistema socioeducativo do estado de Alagoas.

A 198ª Sessão Ordinária do CNJ será na sede do Conselho (SEPN 514 Norte, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, em Brasília/DF).

Acesse aqui a pauta da Sessão.

Serviço:
198ª Sessão Ordinária do CNJ
Dia: 4 de novembro, terça-feira
Horário: a partir das 14 horas
Local: Plenário do CNJ – SEPN 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF

Agência CNJ de Notícias