O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (7/4), a partir das 14 horas, para a sua 206ª Sessão Ordinária. Conforme determinação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a prioridade para os julgamentos em plenário será para processos que estão sob vista regimental e que não têm pedido de sustentação oral ou em que as sustentações orais já foram feitas. A medida busca imprimir um ritmo diferenciado às sessões de julgamento e garantir o direito à razoável duração do processo, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

A pauta da 206ª Sessão Ordinária conta com processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, pedidos de providência, reclamações disciplinares, procedimentos de competência de comissão e propostas de atos normativos, entre outros tipos de procedimentos.

Além dos itens que estão sob vista regimental, há pedidos de ratificação de liminares concedidas por conselheiros. De acordo com o Regimento Interno do CNJ, as liminares devem ser submetidas à análise do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte ao seu deferimento.

Confira a pauta de julgamentos da 206ª Sessão Ordinária

Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, pela TV Plenário.

Serviço

Evento: 206ª Sessão Ordinária
Dia: 7 de abril de 2015, terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF)

Agência CNJ de Notícias