O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (7/5), às 14h, a 290ª Sessão Ordinária, com 16 processos em julgamento. Será a sétima sessão de 2019 e a pauta prevê apreciação de consultas, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativos e reclamações disciplinares, entre outros processos.
O Plenário deverá avaliar proposta de alteração da Resolução CNJ 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, além de consultas sobre comprovação de atividade jurídica, contratação de instituição para correção de provas em concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto e sobre a possibilidade de magistrado ser titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
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Também foram pautados três recursos administrativos. Em um deles, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14) questiona decisão que removeu juízes do Trabalho substitutos para circunscrição diversa da lotação originária. Outro questiona decisão que determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a abertura de edital de concurso de remoção dos servidores antes da nomeação de aprovados no concurso regido pelo Edital 03/2016. O terceiro, interposto pela Ordem dos Advogado de Goiás, questiona o arquivamento de ação que busca suspender procedimento para provimento da nona vaga de desembargador pelo quinto constitucional, em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Os conselheiros também poderão referendar o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em março deste ano, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Nas inspeções, é verificado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do e das serventias extrajudiciais do Maranhão.
A pauta completa da 290ª Sessão Ordinária pode ser acessada aqui.
A sessão é transmitida pela TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
