O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar na próxima terça-feira (11/4) o Ato Normativo n. 0007920-83.2022.2.00.0000, que propõe reserva de 5% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura. A medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) propostos pela ONU, de redução das desigualdades políticas e sociais nos países e de promoção de instituições eficazes e inclusivas em todos os níveis. O julgamento ocorrerá durante a 5.ª Sessão Ordinária de 2023.
O texto, de relatoria do conselheiro Sidney Madruga, sendo aprovado, alinha-se a outros atos que também tratam de direitos e acessos dos indígenas à Justiça estabelecidos pelo CNJ, como a Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. Segundo o perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros, dos 18 mil juízes em atividade no país apenas 11 se autodeclararam indígenas.
Outro Ato Normativo na pauta do Conselho também trata de ações que minimizam desigualdades. De relatoria do conselheiro Marcio Luiz Freitas, o Ato Normativo n. 0001930-77.2023.2.00.0000 tem como objetivo criar, no âmbito do Poder Judiciário, bancos de vagas para prestação de serviços voltados a mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como migrantes, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas e trans, em todos os tribunais do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
A minuta da proposta que cria o Programa “Transformação” sugere a reserva de 5% das vagas dos contratos terceirizados para a mão de obra feminina vulnerabilizada em contratos que possuam, pelo menos, 25 empregados.
Há outros 25 processos que aguardam análise dos conselheiros. Entre eles deverão ser julgados seis recursos administrativos em pedidos de providência; cinco revisões disciplinares; quatro procedimentos de controle administrativo; três reclamações disciplinares; dois pedidos de providência; e um processo administrativo disciplinar. Entre os itens que serão votados, há alguns que já estiveram sob análise do Plenário.
Advogados, advogadas e partes que tiverem interesse em fazer sustentação oral por videoconferência ou presencialmente no Plenário do CNJ, nos casos em que é cabível, deverão entrar em contato com a secretaria processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou por e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 10 de abril.
Serviço:
O que: 5ª Sessão Ordinária do CNJ
Quando: 11 de abril de 2023
Horário: a partir de 9h30
Onde: sede do CNJ em Brasília (presencial) e pelo canal do CNJ no YouTube
Acompanhe a 5ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Manhã
Tarde
Texto: Regina Bandeira
Edição: Karina Beraldo
Agência CNJ de Notícias
