O número oficial de mortes relacionadas à Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo chegou a 505. São 201 entre pessoas privadas de liberdade, todas no sistema prisional, e 304 entre servidores e servidoras dos dois sistemas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento do CNJ aponta que 57.619 pessoas presas já contraíram a Covid-19, além de 21.419 registros da doença entre profissionais que atuam nas unidades. No socioeducativo, 2.243 adolescentes em privação de liberdade foram contaminados desde o início da pandemia, assim como 7.037 funcionários – grupo que concentra as 80 mortes provocadas pela doença nessas unidades.
O monitoramento de casos e óbitos por Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Nesta quarta-feira (19/5), o CNJ também atualizou informações sobre vacinação em unidades de privação de liberdade, prevista no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do governo federal. No sistema prisional, 12 estados informaram os dados aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Tribunais de Justiça. São eles Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Entre servidores e servidoras, 33.732 receberam apenas a primeira dose da vacina e 2,8 mil, as duas. A imunização de pessoas privadas de liberdade apresenta números menores: 2.022 pessoas presas receberam a primeira etapa e 327 também a segunda.
No socioeducativo, 10.713 profissionais foram vacinados com a primeira dose e 1.201 receberam a imunização completa. Os estados que informaram dados sobre o procedimento nessas unidades são Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Já em relação à testagem para identificação da doença, os dados coletados pelos GMFs apontam que 296.431 exames foram aplicados em pessoas presas e 71.351 entre servidores. Roraima foi o único estado a não informar dados sobre a questão. No sistema socioeducativo, 30.543 adolescentes foram testados desde o início da pandemia e 27.487 funcionários. Até o fechamento do boletim, em 17/5, apenas Minas Gerais e Paraíba não informaram dados sobre a testagem de Covid-19 nesses estabelecimentos. Já o Ceará apontou que foram realizados 21.096 testes em unidades de privação de liberdade do estado, mas sem distinguir a que segmento foram destinados.
Recursos
O levantamento também atualiza o montante direcionado pelo Judiciário ao combate à pandemia por meio da destinação de verbas de penas pecuniárias – medida já adotada por 25 tribunais estaduais, além do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3). A transferência total de recursos dessa modalidade saiu de R$ 87,2 milhões para R$ 107,2 milhões, crescimento que se deve especialmente à atualização nos números do estado do Paraná, que informou a transferência de R$ 20 milhões para ações na área desde o início da pandemia.
Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
O monitoramento dos GMFs detalha ainda informações qualitativas sobre o combate à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Desde o início da pandemia, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
Nesta edição, 11 tribunais estaduais disponibilizaram a seus GMFs informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 16 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias
