O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está renovando o recadastramento de seus servidores ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada, nos termos do que prevê a Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a prática de nepotismo no Poder. Edital de notificação baixado pelo presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, determina que todos os servidores nessas condições renovem e apresentem a declaração de parentesco informando se possuem algum grau de parentesco com magistrados.

O primeiro cadastramento realizado no TJPA para cumprimento da Resolução 07/2005-CNJ foi feito logo após a publicação da referida norma, a qual estabelecia o prazo de 90 dias para os tribunais exonerarem os servidores atingidos pela Resolução. Em 2006, com a finalização dos trabalhos, foram exonerados 113 servidores. O TJPA foi um dos primeiros órgãos do Judiciário brasileiro a praticar a decisão. A partir de então, todos os servidores passaram a preencher, no ato de admissão, a declaração de ausência de parentesco prevista pela resolução.

Conforme o edital de notificação, os servidores devem informar os nomes dos pais e avós maternos e paternos, declarando a existência ou não de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau. O modelo de declaração está disponibilizado no portal do Judiciário (www.tjpa.jus.br), em link específico “declaração de parentesco”. Após devidamente preenchida, deve ser registrada no protocolo administrativo, encaminhada a comissão constituída especialmente para verificar a prática de nepotismo. A comissão é presidida pelo juiz Charles Menezes de Barros, auxiliar da Presidência do TJPA, e tem ainda como membros os juízes Lúcio Barreto Guerreiro e Cristiano Arantes e Silva, auxiliares, respectivamente, das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do Interior.

Fonte: TJPA