O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nesta segunda-feira, (13/09) no Quality Grand São Luís Hotel, em São Luís, o curso de gestão e fiscalização de contratos que envolvem aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras. O objetivo é promover a formação e atualização dos servidores que atuam ou que possam vir a atuar diretamente com estas modalidades de processos, debatendo a aplicação e jurisprudência da legislação vigente, além de atender à Meta 8 do Judiciário, que prevê a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária. A ação também faz parte do Planejamento Estratégico do Judiciário.
O curso tem duração de 80 horas, divididas em três módulos, e está sendo ministrado pela consultora Gardênia Baluz Couto, advogada e presidente da Comissão de Licitação da Assembléia Legislativa do Estado. Na programação da primeira etapa, que vai até o dia 18 de setembro e tem duração de 30 horas, os servidores irão tratar de temas como o conceito, finalidade, natureza jurídica, princípios fundamentais, normas disciplinadoras, fases de licitação, modalidades e tipos, condições de participação, habilitação e propostas de preços, referentes às Leis de Licitação (8.666/93 e 10.520/02).
“A capacitação vai ajudar a compreensão da matéria de contratos. Licitação é um tema polêmico e diversificado, portanto, a idéia é entender as normas e sua aplicação na prática”, explicou a consultora. Participam da formação, aproximadamente, cinquenta servidores de várias áreas do TJMA. Para o técnico administrativo, Kalil Santana, que atua na Diretoria Administrativa, o curso vai ajudá-lo a executar melhor as suas atribuições. “Não basta somente atribuir a tarefa ao servidor, é imprescindível capacitá-lo, para que o mesmo tenha condições de desenvolver seu trabalho de forma mais eficiente”, descreveu.
“É importante que o servidor conheça profundamente o objeto e o contrato que fiscaliza, pois as fases do contrato e a sua regulamentação são condições para que o processo ocorra de forma planejada e organizada”, completa a assessora-técnica da Diretoria Administrativa, Mariana Clementino.
Formação continuada – Nos dois módulos finais, que terão início dia 27 de setembro, os participantes conhecerão mais sobre as diversas fases do contrato administrativo, desde a elaboração do termo de referência, passando pela formação e acompanhamento, até a finalização do processo. Também serão apresentados direcionamentos sobre o sistema de registro de preços e modalidades de pregão (presencial e eletrônico).
Fonte: TJMA
