Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lotados no Juizado Cível e Criminal da Comarca de Parintins (AM), produziram um vídeo tutorial explicando como os jurisdicionados podem participar das audiências virtuais de conciliação, por aplicativo de mensagem, de forma rápida e fácil. Por meio da audiência virtual de conciliação, se busca um acordo entre as partes. Caso não seja possível, o processo segue para decisão de julgamento antecipado ou, se as partes demonstrarem necessidade, para audiência de instrução e julgamento.
O vídeo tem aproximadamente 5 minutos e conta com a participação de servidores e da juíza titular da comarca de Barreirinha, Larissa Padilha Roriz Penna, que está respondendo pelo Juizado. “O vídeo explica o passo a passo da audiência virtual de conciliação, sanando dúvidas de muitos jurisdicionados e advogados sobre o procedimento. Esse tipo de audiência é uma novidade com previsão legal e devidamente regulamentada, porém muitos ainda estão se adaptando e desconhecem o rito. É importante destacar que essa audiência é realizada pelo aplicativo WhatsApp, por meio de mensagem de texto e de voz e não requer videochamada, o que facilita bastante o acesso, pois nós sabemos que a internet é, por vezes, precária em alguns municípios do estado.”
A magistrada ressalta que a audiência é conduzida por um conciliador, o qual é capacitado para apresentar alternativas consensuais para resolver aquela demanda, aproximando as partes por meio do diálogo. “Eu creio que essa ferramenta fornece uma efetividade muito maior em termos de pacificação social dando poder aos envolvidos para que possam chegar a uma solução final por eles mesmos, os quais expõem propostas e contrapropostas, demonstrando maturidade emocional. Ao mesmo tempo, é sinônimo de economia de tempo, de desgaste emocional e de recursos financeiros. Espero que haja uma adesão maior às audiências virtuais, após sanadas as dúvidas. Nos colocamos à disposição para isso.”
As audiências virtuais de conciliação foram regulamentadas a partir da Portaria nº 01, de 28 de abril de 2020, e foi uma alternativa pensada pelo Judiciário objetivando reforçar as medidas de prevenção à propagação da Covid-19 neste período de pandemia.
Audiência virtual
Após audiência pautada, as partes recebem uma carta de intimação informando a data e o horário de realização da audiência. As partes devem informar interesse até um dia antes da realização da audiência, indicando que estão cientes e qual será o número destinado a realização da chamada, em ambiente virtual, pelo aplicativo WhatsApp, que ocorrerá por texto ou áudio.
Estando ambas as partes presentes para a realização de audiência de conciliação, a audiência será aberta mediante confirmação das partes com seus respectivos documentos de identificação. A audiência segue o processo normal de audiência de conciliação realizada presencialmente, ou seja, tenta-se acordo, caso não seja possível o processo segue para julgamento antecipado, a não ser que as partes tenham interesse em audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito.
No dia e na hora marcados para a audiência, em caso de não comparecimento, será aguardado pelo tempo máximo de 10 minutos pelo conciliador. Com o tempo esgotado e não havendo o comparecimento, aplicam-se os termos da revelia ao reclamado e o juiz profere a sentença. Não estando presente o reclamante, o processo é extinto, somente se as partes tiverem confirmado a presença e não comparecerem ou não justificarem a ausência.
Fonte: TJAM
