Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar ajuda técnica ou recurso de tecnologia assistiva na realização de cursos oferecidos pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O tribunal implementou a autodeclaração para a solicitação desse tipo de apoio, que é feita por ocasião da realização da inscrição para os cursos.

Os interessados preenchem autodeclaração informando sua limitação e de que tipo de ajuda necessitam para participar da ação educacional. A partir desses dados, a Escola de Formação Judiciária e demais unidades do tribunal atuam no sentido de buscar atender às demandas apresentadas.

A medida está fundamentada na Portaria GPR 1.636, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre acessibilidade a cursos oferecidos pelo TJDFT. A portaria também determina que essas pessoas tenham prioridade no ensino a distância. Conforme o art. 2° da portaria, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Inclusão – A portaria considera ainda pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. O TJDFT tem atuado para, efetivamente, promover a inclusão.

No último dia 3 de dezembro, data em que se comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o TJDFT lançou seu Programa de Inclusão. Há mais de seis anos, o tribunal já conta com um setor criado especificamente para a promoção da inclusão, o Núcleo de Inclusão, diretamente ligado à Presidência da Casa.

Fonte: TJDFT